PS-M lamenta “chumbo” de proposta de declaração de Estado de Emergência Climática na RAM

Os deputados do PS-Madeira na Assembleia Legislativa da Madeira apresentaram esta semana uma proposta de resolução recomendando ao Governo Regional a declaração do ‘Estado de Emergência Climática e Ambiental”, comprometendo-se com acções concretas para alcançar as metas nacionais e as orientações definidas pela União Europeia nesta matéria. O diploma foi, no entanto, chumbado pela maioria PSD/CDS.

“Poder-se-á questionar se será esta a melhor altura para mais um alerta de crise, quando o mundo atravessa uma emergência global de saúde pública, mas não nos podemos esquecer que a proliferação de doenças de abrangência mundial, como são as pandemias, é também uma consequência das alterações do clima, nomeadamente do aumento da temperatura global e da perda de biodiversidade”, referiu a propósito a deputada Sílvia Silva.

As alterações climáticas tornaram-se uma preocupação actual, na agenda política internacional, com a União Europeia a definir metas ambiciosas nesta matéria e a disponibilizar programas de apoio que ajudarão os países e as regiões a convergirem nesse sentido, dizem os socialistas. No entanto, a RAM não acompanha essa tendência, “faltando assim rever o Plano Regional para as Alterações Climáticas, apresentando propostas concretas e exequíveis, como as que propomos, quer na mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, quer na adaptação às mudanças do clima e concretiza-as utilizando os instrumentos disponíveis e agora desperdiçados”.

A declaração de emergência climática e ambiental, assumida já por inúmeros países, regiões e cidades em todo o mundo, é apenas um acto simbólico, explica o PS-M, considerando-o no entanto “fundamental” para que toda a população “se sinta motivada e orientada a adoptar comportamentos ambientalmente mais responsáveis”.

Por isso os deputados do PS “lamentam e repudiam a posição assumida pela maioria PSD/CDS”, que justificou que ‘tudo já a está a ser feito’, o que “não corresponde à realidade”.

“Apesar da maioria dizer que a Região é um exemplo de compromisso em matérias ambientais, a verdade é que a concretização orçamental em rubricas como a descarbonização e a mitigação são insignificantes apesar das verbas e os fundos estarem disponíveis”, afirmam os socialistas.