CDS propõe “Seguro Social Voluntário” para abranger a diáspora

O CDS veio hoje propor um Seguro Social Voluntário para abranger a diáspora. A deputada do CDS, Ana Cristina Monteiro, explicou que o partido apresentou um projecto de alteração de lei à Assembleia da República, em que prevê a alteração do regime do Seguro Social Voluntário com o objectivo de incluir neste seguro social, a diáspora madeirense. Ou seja, os cerca de 5 milhões de portugueses que residem em diversos países de acolhimento.

O CDS considera da mais elementar justiça que o Estado Português dê uma igualdade de direitos a todos os portugueses que residem fora, como aos que residem em Portugal, “para que possamos evitar diferenciações pelo seu lugar de residência”.

“Esta proposta não irá gerar nenhum custo para o Estado e prevê que os portugueses que residem fora do país possam, voluntariamente, aceder ao seguro social voluntário mediante uma contribuição calculada nos termos da própria lei. Logo, aqueles países que estão numa situação de incerteza social e económica, onde se inclui a Venezuela, poderiam voluntariamente, prever o seu futuro”, referem os centristas, que consideram que “o Estado, a não ter qualquer tipo de custo com esta alteração de lei, poderá valorizar a nossa Diáspora e também, fortalecer o próprio sistema da Segurança Social, pois irão receber contribuições adicionais”.