Uma informação da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas dá conta de que o concurso para a construção do Hospital Central da Madeira ficou sem propostas, “atendendo à actual conjuntura provocada pela COVID-19”.
O Governo Regional da Madeira, anunciou, a 20 de Dezembro de 2018, a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a empreitada de construção do Hospital Central da Madeira (HCM), tendo um preço base de 205 900 000,00 euros (251 198 000, 00 euros, IVA incluído) e um prazo de execução de 50 meses, refere o comunicado. Até à data limite para a entrega das candidaturas (25 de Fevereiro de 2019) foram submetidas candidaturas de 8 agrupamentos candidatos, tendo sido excluída uma delas.
“Após um criterioso processo de análise de toda a documentação entregue para demonstração das capacidades técnicas e financeiras de mais de 20 empresas que constituíam os 8 agrupamentos candidatos, a 9 de Janeiro de 2020, o Governo Regional convidou os 7 candidatos abaixo listados a apresentar propostas”, indica-se.
São eles os seguintes:
- Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA / Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, SA
- SOCICORREIA – ENGENHARIA, SA / Puentes y Calzadas Infraestructuras, S.L.U.
- AFAVIAS – Engenharia e Construções, SA / MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA
- ETERMAR – Engenharia e Construção, SA / CONSTRUCTORA SAN JOSE, SA PT / ALVES RIBEIRO, SA / Constructora San José SA
- Domingos da Silva Teixeira, SA / SACYR SOMAGUE, SA / RIM – Engenharia e Construções, SA
- Zagope – Construções e Engenharia, SA / COMSA, SA / Comsa Instalaciones y Sistemas Industriales SAL / Extraco, Construccións e Proxectos, SA
- JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, SA / CONDURIL-ENGENHARIA, SA / Ramalho Rosa Cobetar, Sociedade de Construções, SA / FCC CONSTRUCCIÓN, SA
Ora, a data limite para a apresentação das propostas foi ontem, 22 de Junho de 2020, e nenhum dos candidatos apresentou propostas, tendo cinco deles exposto declarações justificativas para o efeito, declara o Governo Regional.
Segundo as instâncias governamentais, cinco dos candidatos convidados “justificaram a não apresentação de propostas por terem orçamentado a execução do HCM num valor superior ao preço base da obra, ou seja, 205 900 000,00 euros. Sendo esta obra de construção do HCM uma obra de elevada complexidade técnica, que obriga à aquisição de materiais e equipamentos a um vasto leque de fornecedores, tanto no mercado nacional como no mercado internacional, a actual situação de instabilidade internacional dificultou que os agrupamentos convidados conseguissem também optimizar as suas propostas, enquadrando-as no preço base pré-definido”.
Diz o GR que, não obstante as prorrogações de prazo concedidas para que os candidatos conseguissem elaborar as suas propostas, mesmo nesta fase de pandemia do COVID-19, verificou-se que a mesma “introduziu dificuldades e obstáculos que se mostraram intransponíveis ao objectivo final dos candidatos, que seria a apresentação das respectivas propostas para execução da obra”.
“O Governo Regional, ciente da irrevogável necessidade da Região Autónoma da Madeira em dispor de um novo Hospital que responda às actuais e futuras carências na área da saúde, mantém o firme propósito de realizar a obra e começou já hoje a desenvolver os mecanismos necessários ao início da execução dos trabalhos, através de um novo procedimento administrativo de contratação pública”, assegura o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, que frisou ainda que “o Governo Regional prevê o lançamento de novo procedimento ainda este ano, entre Setembro e Outubro próximos, para que seja possível iniciar os trabalhos de construção do HCM no primeiro semestre de 2021”.
Actualmente decorre o concurso público para a prestação de serviços de fiscalização e coordenação da obra do novo hospital e ultimam-se as expropriações na zona de Santa Rita, onde ficará localizado o HCM.
