A Câmara Municipal de Câmara de Lobos anunciou hoje que “irá intensificar as ações de fiscalização e proceder à aplicação de coimas face às situações de incumprimento, bem como imputar custos de limpeza dos terrenos aos proprietários, nos casos de incumprimento.”

Lembra a Autarquia que “a publicação do Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos, publicado no Diário da República no dia 16 de dezembro de 2019, veio disciplinar e regulamentar as normas de segurança, associadas às atividades relacionadas com o uso do fogo, bem como a definição de critérios concretos e relativos à limpeza de terrenos e prédios devolutos e clarificar algumas dúvidas relativamente às áreas sob jurisdição da Câmara Municipal ou do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), IP-RAM definidas do Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de agosto”.

O vereador Leonel Silva, que tem o pelouro do Ambiente, acredita que “todos os proprietários estão consciencializados para a necessidade de limpeza dos seus terrenos. Ao longo dos últimos anos foram realizadas ações de sensibilização e as pessoas têm procedido em conformidade a bem da segurança de toda a população. Mas no caso de incumprimento, o município não se coibirá de acionar todos os mecanismos ao seu dispor de forma a colmatar os riscos para a população resultantes dos eventuais incumprimentos”.

Leonel Silva Mais revela que “no domínio da sensibilização e consciencialização da comunidade, o serviço Municipal de Proteção Civil tem vindo a criar e a divulgar conteúdos didáticos e informativos dirigidos à população em geral, com o objetivo de promover a limpeza de terrenos e a adoção de boas práticas e de medidas de segurança na realização de fogueiras e queimadas. A nível estrutural procedeu-se à regularização do pavimento e manutenção de bermas de diversos Caminhos Florestais (os Caminhos de Belém, Partilha e das Fontainhas), em articulação com o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, com o objetivo de os dotar com a acessibilidade necessária à intervenção de viaturas pesadas de combate a incêndios”.