A Secretaria Regional do Mar e Pescas emitiu um esclarecimento, em relação à pesca lúdica, de que a mesma continua proibida. Os aficionados desta actividade na Região têm suscitado dúvidas sobre se esta actividade se mantém proibida mesmo depois de terminado o estado de emergência e na vigência do actual estado de calamidade, no âmbito da contenção da pandemia Covid-19, em que foram aliviadas algumas das medidas restritivas.

De acordo com a resolução n.º 274/2020, de 30 de Abril, e publicada a 4 de Maio no JORAM, anexo 1, ponto 4, a pesca lúdica está proibida por um período de 15 dias, a partir de 3 de Maio, esclarece a SRMP.

Assim, esta entidade governamental vem tornar claro que, no âmbito do estado de calamidade, e em conformidade com a resolução do Governo Regional, “estão proibidas as actividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, salvo a prática de actividade física em contexto não competitivo e ao ar livre.”