O executivo da Câmara Municipal do Porto Santo, presidido por Idalino Vasconcelos, veio reagir hoje a uma proposta de recomendação do Partido Socialista que considera “completamente desprovida de qualquer fundamentação técnica, científica”, nomeadamente a proposta do PS Porto Santo para aquisição de tablets e acesso à internet, dada a conhecer ontem.

Diz a Câmara Municipal do Porto Santo que não se pode “simplesmente comprar tablets e despejá-los em cima dos alunos, pois é um erro, fácil de corrigir se nascer do desconhecimento, mas impossível de contornar se tiver uma matriz de oportunismo político, por ser uma medida e populista do PS, apenas porque vivemos os constrangimentos actuais, que não podem levar a soluções desprovidas de fundamento técnico, científico e pedagógico”.

“Temos de lembrar o PS Porto Santo que a Secretaria Regional de Educação e Direcção Regional de Educação emanou diversas recomendações sobre o Ensino à Distância no 3.º período, em especial, plasmadas no ofício circular n, º 5.0.0-53/2020, de 13 de Abril de 2020, com o assunto: Ensino à distância/3º Período Letivo, que aborda a suspensão das actividades na RAM, as restrições em matéria de educação, nas respostas que devem ser encontradas, nos planos de ensino à distância, e nas respostas para os diversos níveis de ensino. O apoio pedagógico a ser prestado aos alunos do 1.º ciclo, caso não possa ser por vídeo conferência, poderá ser através de uma chamada telefónica, tal como o ofício circular menciona”, refere a CMPS.

A proposta do PS, acusa Idalino, “visa gastar recursos públicos, quando estamos a apenas dois meses do final do ano lectivo onde, por exemplo, os alunos do 4.º ano vão ser beneficiados, já no início do próximo ano lectivo, com o projecto de manuais digitais no 5.º ano, numa medida do Governo Regional da Madeira, que é estruturante para a utilização de equipamentos informáticos no futuro, bem como não poderemos esquecer as questões ligadas à segurança da utilização da internet e dos meios digitais”.

Neste ciclo, a prioridade no ensino deve estar centrada nas aquisições mais básicas, como a motricidade fina, associadas à escrita, desenho e ao cálculo. É neste ciclo que essas aquisições devem ser consolidadas, defende.

A Câmara Municipal do Porto Santo recorda que “apoiou e deu os manuais escolares a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, que ainda não os tinham, num valor total de 6.679,11€, abrangendo 179 alunos, manuais estes que deviam ter sido fornecidos e apoiados pelo governo central, de António Costa, à semelhança do que fizeram a nível nacional, mas esquecendo-se uma vez mais da RAM”.

Por outro lado, a Câmara Municipal do Porto Santo adquiriu e entregou equipamentos de apoio às aulas (Quadros Interactivos) a todas às escolas de ensino oficiais no Porto Santo num valor de 8.198,40€.

“Por não sabermos quanto tempo esta situação irá durar, o Município tem de gerir todos os recursos financeiros disponíveis de uma forma sustentada por Lei. Os recursos financeiros servirão para acorrer aos seus munícipes sim, mas somente dentro das suas competências, nunca duplicando acções já existentes por outras entidades, neste caso o Governo Regional da Madeira ou mesmo o Governo Central…não podendo nunca deixar-se cair no populismo fácil”, conclui.

“Talvez fosse bom que o Partido Socialista gastasse a sua energia, em recomendar ao Governo Socialista da República, que pudesse rever a Lei das Finanças Locais, como já o publicamente fizemos, relativamente a fórmula de cálculo para a transferência do Estado, pois não é justa, não tem em linha de consideração o facto de sermos um CONCELHO QUE É UMA ILHA, NUMA REGIÃO ULTRAPERIFÉRICA”, sublinha.