O presidente da Câmara Municipal do Porto Santo emitiu uma mensagem no âmbito das comemorações do 25 de abril de 74, mas também um alerta para a relevância do momento e sobretudo as consequências. Diz que não há motivos para comemorar face à “guerra com um inimigo invisível”. Faz apelo à “tranquilização da nossa população” e “ao cumprimento da Lei e das determinações impostas, quer pelo Governo, quer pela Autoridade de Saúde e das Forças de Segurança”.

A é olhando o futuro que faz “um apelo formal ao Governo da República e ao Governo Regional para sensibilizar para a necessidade da revisão urgente da Lei de Finanças Locais e consequentemente a sua fórmula de cálculo”.

Diz que o foco “está na contenção da pandemia e na a estabilidade económica e social das famílias e recuperação das nossas empresas. Estamos em contacto articulado com o Governo Regional e Associação Regional de Municípios, para dar o nosso contributo para as questões que nos afetam”.

Lembra que “o Porto Santo é o último concelho do país, em termos de transferências de Orçamento de Estado, numa extensa lista de 308 municípios. A transferência de Orçamento de Estado para o Município do Porto Santo situa-se nos 1,6M€ e os restantes 66% representam, no nosso caso, receitas próprias do município. A quebra que se está a prever nesta fase pandémica, ronda o meio milhão de euros, num orçamento de 4,7M€.”

Faz alusão ao facto de que “as transferências do OE estão a ser negativamente influenciadas pelo número de dormidas e essa equação afeta os Municípios da RAM. A fórmula de cálculo prejudica claramente o Município do Porto Santo, tendo em conta a sua forte componente turística e sazonal, pois vivemos essencialmente desta indústria.  Acreditamos que a fórmula de cálculo para esta transferência do Estado não é justa, porque não tem em linha de consideração o facto de sermos um um concelho que é uma ilha, numa Região Ultraperiférica.

Idalino Vasconcelos disse que “também abordamos o Governo Regional a posição do Município do Porto Santo, em relação ao desbloqueio da situação do impasse que existe no IRS e a deliberação da Região Autónoma da Madeira relativamente ao desbloqueio da situação do IVA. Em ambos os casos, poderiam cobrir, neste momento as verbas em falta para apoiar as pessoas e as empresas do Porto Santo, que se situam aproximadamente nos 500 mil euros.