A Autoridade Regional das Atividades Económicas deu conta que rececionou “no âmbito do Sistema “Safety Gate RAPEX – Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares”, uma notificação de alerta relativa a máscaras de proteção autofiltrantes KN95 (equivalentes a FFP2) da marca “Daddy Baby”.

Essas máscaras apresentam “um risco grave para a saúde e segurança dos seus utilizadores, dado que foi detetado pela Bélgica, através de testes realizados segundo o protocolo ATP (Alternative Test Protocol), que estas não se encontram conforme a norma Europeia para proteção respiratória EN 149:2001+A1:2009. Uma vez que as exigências relativas à percentagem máxima de penetração no material filtrante nas máscaras do tipo FFP2/KN95 é de 6%, o teste realizado revelou penetrações no material filtrante na ordem dos 22% e 24% (aproximadamente 4 vezes mais que o permitido para este tipo de máscaras). Além disso, a estanquidade da máscara também não é garantida.

Assim sendo, refere a ARAE, “estamos perante um equipamento de proteção individual que na realidade não corresponde aos critérios de proteção preconizados em máscaras do tipo FFP2, encontrando-se em incumprimento com o disposto no Regulamento (UE) 2016/425, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos equipamentos de proteção individual, cuja execução no ordenamento jurídico português consta do Decreto-Lei n.º 118/2019, de 21 de agosto”.

Na sequência desta informação, a ARAE alerta os potenciais consumidores na Região Autónoma da Madeira para o facto da proteção conferida por estas máscaras ser inferior às máscaras regulamentadas como do tipo FFP2, não devendo, portanto, serem utilizadas principalmente por profissionais de saúde e pessoas pertencentes a grupos de risco para COVID 19 que incluem:

– Pessoas idosas acima de 70 anos;

– Pessoas com doenças crónicas – doença cardíaca, pulmonar, diabetes, neoplasias ou hipertensão arterial, entre outras;

– Pessoas com compromisso do sistema imunitário (a fazer tratamentos de quimioterapia, tratamentos para doe