O Governo Regional vai suportar cerca de 5,6 milhões de euros em isenções no pagamento da fatura da eletricidade. Este número foi hoje avançado pela vice presidência do Executivo, no âmbito de um esclarecimento às acusações do deputado do PCP Ricardo Lume, que afirma ter conhecimento de consumidores que não viram refletida a isenção de pagamento prometida para o período de consumo entre 16 e 31 de março.

A vice presidência do Governo Regional já reagiu face a essas declarações do parlamentar comunista considerando que as mesmas “além de injuriosas, são absolutamente falsas”, acrescentando que “o Partido Comunista da Madeira continua na sua matriz reacionária, caluniosa e injuriosa, onde todos os meios justificam os fins para obter dividendos políticos”.

E é no sentido do esclarecimento que a vice presidência relembra “foi isentado o pagamento do valor do consumo de energia elétrica entre 16 e 31 de março de 2020, a todos os clientes empresariais, particulares e instituições de caráter social, desportivo e cultural, à exceção das entidades oficiais, regionais e municipais”.

Para implementação da medida, “nas faturas enviadas a partir de 8 de abril, será creditado (descontado) o montante que teria de pagar relativamente aos consumos incorridos entre 16 e 31 de março. O desconto será calculado com recurso a uma média diária do consumo do mês a que diz respeito”

Adicionalmente, “foi alargado por mais 30 dias, e sem qualquer penalização, todos os prazos de pagamento das faturas da EEM-Empresa de Eletricidade da Madeira que se vençam entre 16 de março e 16 de abril de 2020 dos clientes empresariais, particulares, e instituições de carater social, desportivo e cultural, à exceção das entidades oficiais, regionais e municipais.

Assim, sendo, o consumidor deve verificar estas duas situações, cumulativamente:

1 – Se a data da fatura é posterior a 8 de abril.

2 – Se o período de faturação corresponde ao período de isenção (16 a 31 de março)

Se a fatura não corresponde a estes critérios, cumulativamente, o desconto será refletido na fatura do mês seguinte.

O ponto de situação, a 20 de abril, era o seguinte:

1 – 53.400 contratos de baixa tensão com a isenção processada, que corresponde a 1,7 milhões de euros;

2 – A essa data, faltavam 83.500 contratos, cujas isenções seriam concedidas nas faturações mensais emitidas após 20 abril, perfazendo mais 2,7 milhões de euros.

3 – As isenções para contratos de média ou baixa tensão empresarial estão todas concedidas, representando perto 908 mil euros.

4 – Assim, sendo, o Governo Regional, com esta medida, vai suportar cerca de 5,6 milhões de euros em isenções no pagamento da fatura da eletricidade.

Mais se informa que, em caso de dúvidas, a Empresa Eletricidade da Madeira tem disponível a linha 800 221 187 e o e-mail clientes@eem.pt.