O Governo Regional disponibilizou, com acesso através de https://www.madeira.gov.pt/srei/, um modelo de plano de contingência destinado especificameente às empresas de construção civil, setor que vai retomar a sua atividade já esta semana, tal como foi determinado pelo Conselho de Governo extraordinário do passado sábado, 18 de abril. Essa retoma da atividade será efetuada implementando nas obras algumas medidas preventivas e de contenção à propagação da Covid-19.

A secretaria de Pedro Fino explica que “atendendo às competências e conhecimento técnico da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI), nomeadamente no desenvolvimento das obras públicas, lidando com várias empresas do sector da construção civil, a SREI desenvolveu um modelo do Plano de Contingência específica para o sector da construção civil (em anexo). Neste modelo já estão previstos os requisitos mínimos que as empresas terão de cumprir para desenvolverem a sua atividade, considerados na resolução do já referido Conselho de Governo”.

Com este modelo, que a SREI disponibiliza no seu site, o Governo Regional afirma pretender “apoiar tecnicamente as empresas na elaboração dos seus planos de contingência. Por sua vez servirá também para assegurar que os requisitos mínimos impostos na resolução do Conselho de Governo do passado sábado irão estar previstos nos planos dessas empresas”.

O Governo entende que “a divulgação deste documento também é importante de modo a dar conhecimento aos coordenadores de segurança e saúde das obras, que são nomeados pelos donos de obras. Estes técnicos são os que executam as tarefas de coordenação de segurança e saúde na obra, de acordo com a legislação especifica sobre esse tema”.

A nota publicada no site governamental aponta que “é essencial que as empresas que operam no sector de construção civil cumpram com estes requisitos e com os seus planos de contingência, para salvaguarda da saúde e bem-estar dos seus trabalhadores e da sociedade em geral. Será importante também que todos os intervenientes numa obra, donos de obras, empreiteiros, subempreiteiros e fornecedores, colaborem todos juntos e atuem na prevenção da disseminação deste vírus”.

Modelo_Plano Contingência Construção Civil_FINAL

ANEXOS_Plano Contingência Construção Civil_FINAL