O Conselho de Governo, hoje reunido, decidiu aprovar o projecto de execução da “Reformulação do Nó Santo António e Acessos” até ao montante de 7.650.500,00 euros, valor ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.

Esta empreitada visa descongestionar o tráfego no Nó de Santo António, com particular incidência no ramo que dá acesso à Avenida da Madalena.

As alterações propostas desenvolvem-se ao longo da Ribeira de São João, numa área limitada a noroeste pela rotunda existente entre a Av. da Madalena e o Caminho dos Álamos, e a sudeste na Via Rápida junto ao Nó de Santo Antonio.

Nesta reformulação, está também prevista a melhoria das condições da rotunda existente a nascente das piscinas municipais que permite a ligação entre o Caminho do Álamos, o Caminho da Penteada e o Caminho da Azinhaga, e que apresenta atualmente características reduzidas, quer a nível rodoviário, quer a nível pedonal.

A reformulação do Nó de Santo António compreenderá a execução de um novo ramo de saída da VR1 que permitirá a ligação à Rua Dr. José Martins D’Almeida Couto, bem como ainda:

– Duas vias novas:

-Duplicação da Rua Maximiano Sousa “Max” entre a VR1 e a Rua Padre Manuel Sancho de Freitas (acesso às piscinas municipais) permitindo completar o troço em falta proveniente do Tecnopólo;

– Nova travessia da Ribeira de São João para permitir os movimentos de inversão de marcha na Rua Maximiano Sousa “Max” para os veículos de sentido ascendente.

– Intervenção nas vias existentes:

-Alargamento da Av. da Madalena para permitir a duplicação da via nos dois sentidos

– Alargamento do ramo de saída da VR1 sentido Aeroporto – Ribeira Brava para permitir dar continuidade do ramo para Av. da Madalena.

– Reformulação das intersecções:

– Compatibilização do novo traçado da Av. da Madalena com a rotunda recentemente reformulada que permite a ligação ao Caminho dos Álamos, Rua Campo do Marítimo e Caminho da Igreja;

– Reformulação do entroncamento entre Av. da Madalena e Rua Padre Manuel Sancho de Freitas com ligação à Rua Maximiano Sousa “Max” – Rotunda 1;

– Reformulação do cruzamento entre Av. da Madalena, o ramo de entrada na VR1 (sentido ribeira Brava – Aeroporto) e o troço de ligação entre o Caminho de Santo Antonio e a Av. da Madalena – Rotunda 2;

– Reformulação da Rotunda entre Caminhos dos Álamos, Penteada e da Azinhaga – Rotunda 3.

Outra decisão foi a autorização da alteração ao contrato-programa celebrado a 20 de Novembro de 2024, entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente, visando reprogramar as obras associadas ao projecto “Requalificação da Frente Mar do Calhau de São Vicente”, reprogramando para 2026 os trabalhos não executados, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir no montante de 3.372.500,00 euros.

Foi ainda decidido expropriar, pelo valor global de 10.968,64 € (dez mil, novecentos e sessenta e oito euros e sessenta e quatro cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da via rápida, saída Oeste do Funchal (2.ª Fase – Alterações ao Projecto)”.