O PS-M veio acusar o Governo Regional de negligência, por não acautelar as medidas necessárias para garantir a segurança nos percursos pedestres recomendados, apesar do frequente registo de ocorrências e vítimas.

Com a publicação da estatística da Protecção Civil Regional referente ao primeiro trimestre de 2026, os socialistas não escondem a preocupação com o elevado número de acidentes nos percursos pedestres, realidade que, como alerta a deputada Sílvia Silva, nem com o controlo de acessos e a cobrança de taxas se irá alterar, se o Governo continuar a não implementar as medidas para reduzir os riscos nos trilhos. Refira-se que, enquanto que no primeiro trimestre de 2025 haviam sido registados 41 acidentes, nos primeiros três meses deste ano o número de ocorrências subiu para 50.

A parlamentar recorda que, desde 2022, numa postura proactiva e construtiva, o PS apresentou várias propostas de alteração ao Regime Jurídico dos Percursos Pedestres, não só para travar o caos da massificação nas serras da Madeira, mas também para garantir maior segurança no espaço natural, com respostas exequíveis para os problemas identificados, os quais o presidente do Governo, durante muito tempo, considerou “bons problemas”, afirmando inclusivamente que “mais vale ter turistas e acidentes do que não ter turistas”.

Segundo os dados revelados, só no primeiro mês do ano, já depois da implementação do novo modelo de acessos aos percursos pedestres, registaram-se 17 acidentes, quase o dobro dos registados em Janeiro do ano anterior. Contudo, critica a deputada, este número não foi ainda suficiente para o Governo publicar a portaria regional com as normas de conduta e de segurança, prevista desde 2022 no Decreto Legislativo Regional que define as regras para os percursos pedestres recomendados da Madeira.

Conforme refere Sílvia Silva, para além da definição de carga máxima e de taxas para turistas, que o Governo veio mais tarde a adotar, o PS propôs, na Assembleia Legislativa, a implementação de planos de monitorização dos riscos e de segurança validados pela Proteção Civil e a construção de centros de receção e distribuição de equipamentos de segurança e de geolocalização nos percursos mais perigosos, mas todas estas soluções foram rejeitadas pela maioria.

A única medida do PS aprovada foi a colocação de marcos de distância para facilitar a localização e resgate das vítimas em caso de acidente, mas, ainda assim, continua por concretizar há quatro anos. “Isto é a prova da irresponsabilidade deste Governo. Se a segurança fosse uma prioridade, haveria maior esforço da tutela em cumprir todos os outros requisitos mínimos de segurança nos percursos, nomeadamente a manutenção dos passadiços, varandins e outros equipamentos em bom estado, o que nem sempre acontece, revelando negligência”, dispara a deputada.

Na perspectiva da socialista, não é o pagamento de taxas – se o dinheiro arrecadado não for devidamente investido em segurança – nem o registo obrigatório numa plataforma que farão diminuir a ocorrência de desaparecimentos, resgastes e salvamentos, se nenhum dos outros requisitos de monitorização e segurança forem cumpridos. “O Governo da Madeira obriga à inscrição, mas não tem nem meios nem capacidade para saber onde e quando é que os utilizadores saíram dos percursos ou, sequer, se saíram”, alerta.

Como adianta Sílvia Silva, em todo o mundo há percursos perigosos que passaram a trilhos com certificados de segurança e nos quais nunca mais se registaram vítimas desde que os respetivos governos decidiram investir na segurança, situação que, lamentavelmente, não se verifica na Madeira. “Aqui o Governo cobra primeiro e depois logo vê se existe pressão suficiente da oposição para reagir e tomar medidas”, constata, criticando o facto de a legislação atual imputar exclusiva responsabilidade aos utilizadores dos percursos por eventuais ocorrências, quando “é evidente que existem riscos acrescidos que resultam de falta de manutenção e monitorização por parte da tutela”.

O PS garante que tem recebido denúncias de alguns agentes de turismo sobre o mau estado dos percursos, situação que ocorre mesmo após a cobrança de taxas e das reclamações que têm de ouvir dos seus clientes. Dizem ainda que muitos utilizadores, quando veem o mau estado de alguns passadiços, optam por andar à margem dos trajetos e é, frequentemente, nessas situações que ocorrem os incidentes. “É geralmente quando tentam evitar obstáculos ou buracos que acontecem as quedas”, referem.

Para a deputada, se isto já era inaceitável antes, é mais grave quando as pessoas pagam e esperam por condições que não encontram. “Nesse caso, de quem é a responsabilidade? Até quando vamos permitir que o Governo sacuda do capote toda a água que tem metido nesta matéria?”, interroga.