Quando é que uma autarquia, mesmo sem ter culpa, tem o dever de indemnizar o cidadão?

O Procurador-Geral Adjunto madeirense, João Luís Gançalves dá exemplos de casos concretos de presunção de culpa e responsabiidade objetiva.

A 26 de de junho, a partir das 17h30, na Biblioteca Municipal de Faro, no Algarve, o procurador -que já passou por Timor- falará sobre o tema, a propósito do livro que escreveu sobre o assunto.