Reclusos libertados devem respeitar confinamento, crimes graves fora dos indultos

A Assembleia da República aprovou hoje o novo regime de libertação de reclusos no âmbito das medidas de contenção da Covid-19. A medida, que a ministra admitiu poder chegar a mais de 2 mil reclusos, exclui dos indultos as situações em que os detidos cometeram crimes graves.

Os reclusos libertados deverão respeitar as regras de confinamento.

Os presos abrangidos são os que cumprem penas até dois anos, os que faltam menos de dois anos para conclusão das penas, cuja decisão estará na esfera do Tribunal de Execução de Penas e os indultos a conceder pelo Presidente da República.

As saídas precárias passam de 3 para 45 dias.