Castro quer Porto Santo com programa de apoio às empresas

O vereador do movimento Mais Porto Santo deu entrada, para análise na reunião de Câmara de 13 de abril, de uma proposta para “a elaboração do regulamento do programa municipal de apoio às empresas – Combate aos efeitos económicos da pandemia covid-19.

Na proposta, José António Castro defende que a Autarquia deve deliberar em “dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento do “Programa Municipal de Apoio às Empresas -Combate aos efeitos económicos da pandemia do Covid-19″, nos termos e para efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, sendo o responsável pela direção do procedimento o chefe de divisão municipal da Divisão Administrativa, Jurídica e Financeira”.

“Durante o prazo de 10 dias úteis, podem os interessados constituir-se como tal e apresentar contributos/sugestões para o respetivo projeto de regulamento, mediante comunicação escrita que contenha o nome completo, morada e endereço eletrónico e número de identificação fiscal.”