Região passa tutela dos contratos de concessão das Casas do Sardinha e do Rabaçal para o Instituto das Florestas

Casa do Rabaçal

As Casas do Sardinha (Caniçal) e do Rabaçal (Calheta), pertencentes ao património da Região Autónoma da Madeira (RAM) foram dadas de exploração, directamente pela RAM, respectivamente em Setembro de 2017 e dezembro de 2016, à sociedade denominada “Escala Constante, Lda.”.

Com duas resoluções tomadas a 2 de abril último, o Conselho do Governo resolveu autorizar a cessão da posição contratual de concedente, detida pela RAM, nos contratos de concessão do direito de exploração para fins de alojamento turístico e restauração (no caso do Rabaçal) e de cafetaria, no caso da Casa do Sardinha.

Ou seja, a Região passou a tutela dos contratos, como concedente, para o Instituto das Florestas e Conservação da
Natureza, IP-RAM.

O Executivo considerou que “o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM se afigura como a entidade pública que melhor pode acompanhar permanentemente a execução dos referidos contrato”.

Além disso, já é o Instituto que realiza despesas de diversa índole e afeta recursos próprios, humanos e financeiros, pelo que, consequentemente, é justo e adequado que os proveitos gerados com a exploração da Casa do Rabaçal lhe estejam igualmente adstritos.

Para tomar esta decisão o Governo Regional controu com o parecer favorável da Direção Regional do Património e
Informática.

Para o concessionário, a transmissão da posição ocupada nos contratos pela RAM não põe em causa os direitos ou legítimas expetativas da entidade concessionária, nem representa um enfraquecimento das garantias que para ela decorrem do contrato.