O presidente do Governo Regional anunciou hoje, em videoconferência, que, dentro das medidas de apoio ao sector agrícola e agroalimentar regional, vai adquirir até 120 mil euros em produtos lácteos diversos, desde requeijão a iogurtes e queijadas, para distribuir por instituições de solidariedade social, assegurando assim a continuidade do sector pecuário e garantindo a subsistência do leite regional. Por outro lado, assegurará o pagamento e o reforço rápido das ajudas do POSEI às produções locais (leite-transformação, vacas leiteiras, abate de bovinos, abate de frangos de carne, vacas aleitantes e produção de ovos) até 1.174 mil euros.

Por outro lado, garantirá ainda 95% de apoio de ajuda à transformação da cana-de-açúcar POSEI 2020, no valor de 161.500 euros, por forma a que os produtores do sector recebam 0,28 euros por quilo de cana-de-açúcar entregue às agroindústrias.

Por outro lado, o GR deliberou ainda pela criação de uma linha de crédito bonificada que permita ajudas à tesouraria e ao relançamento da actividade do sector primário, no valor de cinco milhões de euros. A ideia é antecipar aos produtores regionais ajudas do POSEI, em áreas como a cana-de-açúcar, leite, carne, vinho, banana, expedição de bens, transformação de produtos agropecuários. Já no que diz respeito ao PRODERAM, Miguel Albuquerque anunciou que se decidiu autorizar a flexibilização de prazos contratualmente definidos para o início e a conclusão da execução física e financeira dos projectos. Autoriza-se ainda a apresentação de um maior número de pedidos de pagamento para apoios intercalares, com faseamento da submissão da despesa e respectivo reembolso.

Por outro lado, não serão penalizados projectos que não atinjam os rácios de execução financeira ou outros previstos como meta, nomeadamente no caso dos jovens agricultores e nas acções leader.