Comissão Europeia aponta “erro” e Região faz novos cálculos para fixação do preço máximo dos combustíveis

A Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres emitiu hoje uma nota dando conta que a Comissão Europeia comunicou, hoje, dia 2 de março, pelas 15h35 que a publicação de 24.02.2020, com os preços europeus sem taxas (PE) dos países que compõem a fórmula de cálculo para a fixação do preço máximo de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira, não se encontrava correta, pelo que a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres procedeu a novos cálculos de acordo com a nova comunicação efetuada pela CE.

Os preços constantes no Despacho Conjunto n.º 29/2020, de 28 de fevereiro, tiveram como fonte os preços europeus sem taxas (PE) da publicação da Comissão Europeia de 24.02.2020

De acordo com a fórmula instituída pela Portaria Regional n.º 99-A/2008 de 31 de julho, alterada e republicada pela portaria nº 152/2015, de 28 de agosto, as componentes que formam os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo IO 95, gasóleos rodoviário, colorido e marcado, são:

• PE (preço europa sem taxas)

• AIB (adicional de incorporação de biocombustíveis)

• CT (sobrecusto de transporte)

• ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos)

• IVA (imposto sobre o valor acrescentado).