Comunistas relevam propostas com aprovação no OE, subsídio de mobilidade e ligações marítimas entre elas

De entre as mais de trezentas propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, em sede de especialidade no debate sobre o Orçamento de Estado para 2020, 48 foram aprovadas e dessas existem propostas especialmente importantes pelas suas incidências na Região Autónoma da Madeira. A avaliação do trabalho foi hoje feita durante a reunião da Direcção Regional do PCP realizada no Funchal.

No final desta reunião da Direcção Regional do PCP, Edgar Silva destacou o alcance e o significado de algumas dessas propostas aprovadas. Segundo disse, «a aprovação da imperativa aplicação, em 2020, de um novo modelo de subsídio de mobilidade nas ligações aéreas e marítimas dos residentes na Região nas ligações com o restante território nacional é uma conquista importantíssima. Também foi aprovada a proposta do PCP que obriga o Governo da República a criar neste ano uma solução para as ligações marítimas regulares de passageiros entre a Região e o continente português. Foram ainda aprovadas as propostas para a edificação e reconstrução das esquadras da PSP na Região e a proposta para a regularização dos trabalhadores precários da RTP/Madeira.»

Segundo Edgar Silva, «o PCP lamenta e aponta responsabilidades nos processos de chumbo de outras propostas que seriam de impacto económico e social relevante para a Região e para as suas populações. Foi chumbada a nossa proposta para a concretização de um programa extraordinário de apoio à promoção da habitação social na Madeira; também foi chumbada a realização de estudos pelo Estado quanto à construção de uma alternativa aeroportuária na ilha da Madeira; especialmente negativa foi a reprovação da proposta para a redução em 50% do valor do imposto sobre o consumo do rum da Madeira. Esta seria uma medida fundamental para promover os produtos e a capacidade produtiva da Região. A proposta apresentada pelo PCP teve o voto contra do PS, PAN e Iniciativa Liberal. O PSD absteve-se. Ficou a perder a economia regional e o sector agrícola na Ilha da Madeira.»

Para o PCP «a concretização destas medidas que foram aprovadas não ficam só por si garantidas com a entrada em vigor do OE. será no prosseguimento da luta que se assegurará a sua plena concretização.»