PS garante na República aprovação das propostas que apresenta “em benefício da Região”

Os deputados do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República criticaram, hoje, o caminho do «isolamento e da irrelevância» seguido pelos deputados do PSD-M, ao apresentarem dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que apenas têm garantidos três votos, contrapondo com a credibilidade e competência do PS, que assegura a aprovação das suas propostas em benefício da Região.

Carlos Pereira, deputado socialista e antigo líder do PS-Madeira, apontou algumas dessas propostas, designadamente uma relacionada com a Universidade da Madeira, garantindo que terá acesso aos fundos europeus, aos fundos de gestão centralizada, como é o caso do “Horizonte 2020”, assim como que a academia possa ter mais estudantes, para poder aumentar o seu financiamento. Outra garantia conseguida pelo PS tem a ver com “a atração de investimento estrangeiro, nomeadamente os “vistos gold”, tendo o deputado destacado o facto de ter diminuído o limite mínimo para o investimento com acesso ao “visto gold” na Região, o que torna a Madeira numa zona muito atrativa para quem quer investir”. Outra ainda refere-se à “alteração proposta tem a ver com a pesca, nomeadamente a pesca artesanal, o que irá ter um impacto na Região”.

Hoje, o deputado Carlos Pereira disse que o PSD «escolheu o caminho do isolamento e da irrelevância», acrescentando que «50 propostas para três votos garantidos é apenas uma ação de propaganda e não algo que possa, de alguma forma, resolver os problemas dos madeirenses e dossiês que são muito importantes para a Madeira». Por seu lado, explicou, o PS caminha «no sentido da responsabilidade, do compromisso e da cooperação com os deputados, que são aqueles que vão aprovar as propostas».

«Nós temos mais propostas boas para a Região Autónoma da Madeira, que foram consequência de uma negociação feita no Grupo Parlamentar e que terão, com certeza, a garantia de aprovação», sustentou Carlos Pereira, adiantando que «não estamos preocupados que rasgamos vestes e aparecemos nas fotografias como uns heróis que, no fim do dia, não trazem nada para os madeirenses».

Por outro lado, o deputado socialista referiu-se também à ligação ferry entre a Madeira e o continente. Tal como afirmou, até hoje só conhecemos um estudo de viabilidade feito por uma empresa privada, pelo que «solicitamos que o Governo faça ele próprio uma análise sobre esta situação». «Essa análise é fundamental e deve ter incluídas duas coisas importantes: o subsídio de mobilidade marítima e a possibilidade de carga não contentorizada nessa mesma linha», considerou.

Além destas propostas, Carlos Pereira frisou que está já garantido no orçamento o cofinanciamento de 50% do novo hospital, bem como a questão da redução dos juros da dívida. Disse ainda que são mantidas outras medidas das quais a Madeira já está a beneficiar, tais como as transferências das verbas do Jogos da Santa Casa da Misericórdia e as transferências para a Empresa de Eletricidade, relacionadas com os direitos de passagem.

Explicou também que há outras questões que não são tratadas em sede de orçamento, nomeadamente as relacionadas com as Finanças Regionais, e adiantou que após esta fase os deputados socialistas irão trabalhar em soluções para o Registo Internacional de Navios da Madeira.