Nova presidente da Ordem dos Advogados ao FN: “Infelizmente há uma justiça para os ricos e outras para os pobres”

Paula Margarido toma hoje posse como presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados.

A cerimónia acontece pelas 17 horas, no Palácio da Justiça do Funchal, com a presença do novo bastonário, Menezes Leitão.

Na mesma cerimónia, para o mandato 2020/2022, tomam também posse os membros do Conselho de Deontologia da Madeira liderado por Ricardo Pereira.

Em entrevista ao Funchal Notícias, Paula Margarido disse

FUNCHAL NOTÍCIAS: A lista por si liderada obteve nas eleições de novembro passado 179 votos contra os 100 votos obtidos pela colega Mariana Pinto da Cruz e os 66 votos do colega Alexandre Silva. Foi uma vitória à primeira volta com maioria absoluta. Isso deixa-a mais confortável para o mandato que aí vem?

PAULA MARGARIDA: Com o resultado eleitoral obtido pela nossa equipa apenas podemos dizer que recai sobre nós uma maior responsabilidade que assumimos com coragem, com o empenho de tudo fazer para que daqui a três anos os Colegas possam dizer “por ali passou uma equipa que serviu a Advocacia, que serviu os Colegas, que dignificou a Advocacia”.

FN: Quais são os três grandes objectivos para o mandato que ora se inicia?

PM: Formação de Qualidade, dignificação no exercício da nossa profissão que implica o reconhecimento por parte de todos os intervenientes judiciários de que um advogado é um elemento essencial na administração da Justiça. Não permitiremos que desconsiderem a intervenção de um qualquer Colega, onde quer que o mesmo esteja a atuar no exercício da sua profissão, porquanto essa desconsideração é um ataque feroz à edificação de uma sociedade que se pretende mais justa. Combateremos a procuradoria ilícita, promoveremos um debate sobre o que deve ser tido como um ato próprio da profissão. Pugnaremos por um novo modelo de estágio que permita aos nossos candidatos à advocacia estar preparados para os novos desafios.

FN: O seu lema foi “Por uma Advocacia ao serviço da Justiça”. O que precisa de ser feito de imediato para melhorar o acesso à Justiça?

PM: Urge, alterar o Regulamento das Custas Processuais…, e a Ordem dos Advogados e todos os seus órgãos devem promover este debate e apresentar propostas que permita a qualquer cidadão, independentemente da sua condição social e económica, aceder à Justiça …, a Ordem dos Advogados terá que suscitar esta discussão…, o Advogado é aquele que é chamado a defender as causas da sociedade.

FN: Foi Vice-Presidente do Conselho Regional no mandato cessante (2017/2019) liderado por Brício Araújo. Qual o legado que urge dar continuidade?

PM: Continuar o trabalho que se iniciou há três anos, nunca esquecendo a obra que todos os demais membros que passaram pelos órgãos da Ordem dos Advogados na Madeira concretizaram no seu tempo…, tudo é uma continuidade e apenas desejamos cumprir de modo digno as competências que nos estão atribuídas.

FN: Qual vai ser o seu relacionamento com o novo bastonário, Menezes Leitão, cuja lista apoio?

PM: Um relacionamento de respeito, de total solidariedade e responsabilidade que nos permita de um modo muito transparente pugnar, sempre, pelos interesses dos Advogados inscritos no Conselho regional da Madeira.

FN: Há mais de 20 anos que é advogada. Há, como se diz, uma justiça para os ricos e outra para os pobres?

PM: Infelizmente… há uma justiça para os ricos e outras para os pobres…, cabe-nos contribuir, a nós Ordem dos Advogados, para que esta desfaçatez se vá atenuando…, temos, também aqui, um papel muito importante…, não podemos aceitar que nos processos em que não é obrigatória a constituição de advogado, muitos cidadãos compareçam em Tribunal desacompanhados de Advogado, porquanto não têm dinheiro para pagar ao Colega…, isto não pode acontecer…, creia que uma decisão que venha a ser proferida numa ação de regulação de responsabilidades parentais em que uma das partes não esteja representada por um Advogado é, com certeza, uma decisão que não prima pela justa elevação da justiça e não creio que salvaguarde o melhor interesse daquela criança, daquele jovem, porque ali faltou um dos alicerces da justiça – o Advogado!

Quem é Paula Margarido: CURRICULUM VITAE

Foi consultora Jurídica da RSA LP Madeira. É advogada na “Óscar Fernandes, Marco Fernandes e Paula Margarido, Advogados”, desde 2000. Está inscrita como Advogada desde novembro de 1999. Foi advogada Estagiária na “Raposo Subtil, Matos Esteves & Associados – Sociedade de Advogados” (1997/1999)

Formação Académica

Pós–Graduação em “Contabilidade e Finanças para Juristas” pela Católica Porto Business School (2018 – 2019)
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (1992/1997)

Outras Referências

Autora de vários artigos na área do Direito Civil
Vice-Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (2017/2019)
Presidente do Centro de Estágio do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (2017/2019)
Membro da Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados (CNEF) em representação do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (2017/2019)
Presidente da Subcomissão da CNEF de Coordenação dos Centros de Estágio, em representação do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (09/2017 a 12/2017)

OUTROS MEMBROS DA EQUIPA DO NOVO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS:

A equipa tem a seguinte composição: Carla Menezes, Vogal do Conselho Regional e Rui Pestana, Patrícia Viveiros, Eduardo Brito Rodrigues e Manuel Pita.

O mandatário foi França Pitão e a mandatária jovem Zita Sousa. O delegado de Santa Cruz foi Pedro Reis Pereira, a delegada da Ponta do Sol Sara Madalena, de São Vicente e Porto Moniz Simone Teixeira e do Porto Santo Sofia Dias.