O Juntos Pelo Povo (JPP) manifestou-se esta terça-feira “totalmente contra” a anunciada transferência, através de uma sessão de hasta pública, da Quinta de Nossa Senhora da Piedade da esfera pública para o sector privado.

A Quinta de Nossa Senhora da Piedade (também conhecida por Solar da Piedade), localizada na freguesia do Jardim do Mar, na Calheta, foi classificada, em 1977, como Património Edificado Classificado, e, anos mais tarde, envolta em polémica devido a um processo de expropriações do Governo Regional.

Segundo o deputado do JPP Basílio Santos, natural da Calheta, o Governo Regional, em 2008, expropriou a Quinta da Piedade aos herdeiros de Francisco João de Vasconcelos do Couto Cardoso. Mas, na verdade, acrescenta o parlamentar, houve duas expropriações: a primeira para a obra de um estacionamento e de um novo arruamento e a segunda para a construção do Centro de Dia para a terceira idade do Jardim do Mar.

O segundo processo de expropriação deu origem a um litígio judicial entre o Governo Regional e os antigos proprietários, processo que o executivo garante ter sido resolvido já este ano.

A intenção do executivo regional colocar o Solar à venda através de hasta pública, anunciada através do DN, é fortemente contestada pelo JPP, exigindo que este património permaneça na espera pública: “Este anúncio do Governo Regional do PSD/CDS revela um padrão, repetido e inaceitável, deste Governo, em particular, que acha que pode apropriar-se de um bem através de expropriações pagas a valores abaixo do preço do mercado com o argumento de que precisa do imóvel para um objectivo social, mas depois pega nesse património, não realiza o objetivo inicial e decide entrega-lo a preço de saldos a amigos para negócios privados. É inaceitável esta forma opaca de gerir os bens públicos.”

A Quinta de Nossa Senhora da Piedade está oficialmente classificada como Imóvel de Interesse Municipal. Isto significa, em termos práticos de ordenamento do território, que o edifício e a sua envolvente directa estão integrados numa Zona de Proteção do Património Edificado, regulada pelo Plano Diretor Municipal (PDM) da Calheta. Qualquer intervenção neste imóvel histórico de origem do século XVI está sujeita a regras restritas.

Estamos a falar de uma casa senhorial típica madeirense com três andares, capela adossada (datada de 1736), telhados de quatro águas com telha mourisca e a icónica cor rosa-forte, o desenho arquitectónico original e a volumetria devem ser rigorosamente preservados, salienta o JPP.