Vice-Presidência divulga Boletim de Execução Orçamental relativo a Novembro de 2019

A Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira já divulgou no seu portal o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Novembro de 2019 (http://www.madeira.gov.pt/vp/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

“Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de Novembro de 2019, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 113,8 milhões de euros,  o que compara com o saldo de -3,3 milhões de euros registado em novembro de 2018. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 162,6 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 56,5 milhões de euros”, refere a VP.

A receita efectiva do Governo Regional, declara-se, aumentou 3,2% até ao final de Novembro de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (4,2%), tendo a componente não fiscal evoluído no mesmo sentido (0,7%). A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indirecta (7,3%), motivada, fundamentalmente, pela actual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA.

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, aumentou 10,9% entre 2018 e 2019, o que reflete o aumento dos encargos com a Aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente com as Transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida.

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação com 309,5 milhões de euros e da Saúde com uma execução orçamental de 278,2 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais, refere o Governo.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Outubro de 2019 ascendia a 154,7 milhões de euros. Comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 53,8 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado um acréscimo de 1,4 milhões de euros, garante-se.