“Vamos continuar a ter obras públicas mas conservar será tão ou mais difícil do que construir”, diz o novo secretário dos Equipamentos e Infraestruturas

Pedro Fino
Pedro Fino diz que “falar sempre na política do betão é errado, a construção civil teve um peso grande no desenvolvimento da Região, com importantes infraestruturas”. Foto Rui Marote

Pedro Fino, 40 anos de idade, engenheiro civil, casado, com dois filhos, secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, uma novidade apresentada por Miguel Albuquerque neste Governo Regional de coligação PSD/CDS. Neste momento, sente-se mais técnico do que político, mas sabe ao que vem, sabe que se trata de um cargo com uma vertente política marcante, está consciente disso e disponível para fazer o caminho caminhando. O percurso profissional foi, maioritariamente, feito no privado, a vida pública é relativamente curta, foi vogal da IHM e dali entrou no governo. Um desafio, sem dúvida.

Tirou o curso, de cinco anos, no Instituto Superior Técnico entre 1997 e 2002, trabalhou no privado durante um ciclo intenso de obras. Pelo meio, frequentou dois cursos de mestrado, um em construção de edifícios e outro executivo em gestão empresarial, completando a parte curricular. Depois, a Investimentos Habitacionais, a primeira porta de entrada no setor público. Agora, no gabinete governamental, é outro “mundo” na movimentação “mista” da atividade política e técnica. “Estou empenhado na causa pública e tudo farei para corresponder às expetativas”, deixa como primeira nota.

Não foge às questões mas revela-se cauteloso, assume uma postura de responsabilidade face à comunicação para o exterior, consciente de que, como diziam e dizem os “antigos” palavra fora da boca é como pedra fora da mão. Para mais, numa área onde a obra pública toca o povo e com o povo não se brinca. Sobretudo na segurança, nas estradas, nas ribeiras, na tão falada consolidação dos taludes, na plena convicção que é um problema que tem pela frente e que só pode prometer aquilo que pode prometer, ou seja a redução das margens de perigo pela ilha.

Não gosta de falar em política do betão

Tomou posse há pouco tempo e neste momento está a “tomar o pulso” das situações respeitantes às áreas sob a sua tutela. Não viu tudo, não sabe tudo, viu alguma coisa e mantém-se em período de avaliação com os pés assentes no chão. “Saímos do programa de governo e estamos a trabalhar do Orçamento para o próximo ano, pelo que neste momento estamos a avaliar as necessidades para podermos encaixá-las nas disponibilidades orçamentais. Não posso dizer que estou totalmente inteirado sobre as situações. É importante reconhecer o trabalho que foi feito nos últimos quatro anos e reforçar essa política nos próximos quatro”.

Não gosta de falar na política do betão, nos mandatos do betão. Houve betão para trás e haverá betão para a frente, estamos a falar de obras às quais o betão está ligado. Quando diz que não gosta do termo refere-se ao que a ele está associado, um sentido depreciativo relativamente a obras que não resultaram como se esperava. Até porque, como refere, “não podemos retirar o mérito do que foi feito no passado em termos de obras públicas pelo facto de algumas delas terem resultado menos bem. As obras públicas foram importantes e continuarão a ser”.

Pedro Fino esclarece que “falar sempre na política do betão é errado. A construção civil teve um peso grande no desenvolvimento da Região, com importantes infraestruturas. E estar a estigmatizar esse setor não é correto, tanto mais que, por exemplo, o novo hospital terá betão. Não podemos colocar em causa o projeto global por uma ou duas obras que possam eventualmente ter corrido menos bem”

Planear, decidir e requalificar

O novo secretário aponta para o futuro com uma matriz assente no “planear, decidir e requalificar tendo em conta a necessidade das pessoas num compromisso de pertinência e de proteção para o futuro”. Mas quando falamos nas obras que correram menos bem, e estávamos a pensar na Marina do Lugar de Baixo e no Penedo do Sono, no Porto Santo, entre algumas outras, responde com o facto de ser “prematuro”. Na verdade, está a chegar agora ao Governo e esses “bicos de obra” (a expressão é nossa) já vêm de outros tempos, promete apenas “empenhamento para resolver algumas situações” apontando para o mandato de quatro anos.

Pedro Fino
Neste momento, o Governo arrecada 2 milhões de euros por ano em concessões feitas no âmbito das Sociedades de Desenvolvimento, além das receitas com gestão própria e que rondam os 3 milhões de euros”, revela Pedro Fino. Foto Rui Marote

Numa perspetiva de novos tempos, novos desafios, nova estratégia em termos de obras públicas, a consolidação de taludes está a assumir uma dimensão relevante, envolvendo a construção de túneis que, de alguma forma, garantem a segurança em zonas mais críticas. Calheta, Paul do Mar e Jardim do Mar são zonas muito vulneráveis e o Governo já tem, nuns casos alguma obra feita, noutros em fase de ir para o terreno. Pedro Fino revela que a obra no Jardim do Mar, envolvendo a construção de um túnel, “estará no terreno a meados do próximo ano, sendo executada em fases”, mas faz questão de deixar claro que do ponto de vista global da Região “é impossível eliminar riscos em todas as zonas que já estão identificadas, até pela condição geomorfológica da Região”.

Vamos continuar a ter obras públicas

Outra situação, a intervenção feita pelo Governo na marginal da Calheta, que deverá estar concluída no final deste ano, teve como objetivo “garantir a segurança das pessoas que ali circulam, mas também para salvaguardar a Marina enquanto estrutura pública”. Mas é preciso outra intervenção, sem a entrada direta do Governo por se tratar de uma estrada municipal e o dono da obra ser a Câmara. Pedro Fino garante que “haverá um contrato programa com o Município, no sentido do Governo apoiar esse projeto”.

A manutenção das obras públicas é um desafio importante para o Governo. Depois de um conceito de obra pública como “motor” de um certo alavancar da economia, passou-se a uma fase de incentivo a uma nova dinâmica privada. Só que manter o que existe é outro patamar que exige estratégia e disponibilidade orçamental da Região. Como pensa enfrentar este novo enquadramento?

“Vamos continuar a ter obras públicas nestes quatro anos de Governo, mas é evidente que o investimento terá, forçosamente, de assentar muito na manutenção e conservação. Manter e conservar será tão ou mais difícil do que construir. É preciso não esquecer que muitas das obras feitas anteriormente foram fruto da necessidade de fazer obra aproveitando os fundos comunitários, da mesma forma que neste momento, também devemos ter em conta esse aproveitamento de fundos direcionados para a manutenção, nos eixos comunitários do próximo Quadro de Apoio, como o apoio à transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores.

E neste domínio dá exemplos: “nas infraestruturas rodoviárias, foi aprovado o plano de ação de mobilidade urbana sustentável, que vincula a estratégia de atuação, a curto, médio e longo prazo, para o desenvolvimento de infraestruturas e transportes da Região, melhorando as acessibilidades e proporcionando mobilidade e transportes mais sustentáveis aos residentes e visitantes. Este plano permitiu que todos, Governo e Câmaras, tivessem à sua disposição um instrumento estratégico que possibilita a implementação de várias medidas específicas, fazendo com que as entidades possam candidatar os seus projetos ao Madeira 14-20 ou outro programa que venha a suceder. Nos edifícios públicos, também, ao nível da eficiência energética”.

Face a esta realidade, “a Madeira deve saber aproveitar o que existe nos novos quadros de apoio. E esse é um desafio maior do que se possa pensar”.

Investimento em prédio na Rua Nova de São Pedro

A propósito de obras, relativamente àquelas que são levadas a efeito no âmbito da PATRIRAM, empresa que está sob tutela da secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas e que gere o patrimómio regional, Pedro Fino enumera algumas intervenções no âmbito da reabilitação de edifícios que pertencem à Região, apontando que “temos um investimento previsto para o prédio na Rua Nova de São Pedro, onde chegou a ser projetada uma cantina. O concurso será lançado no primeiro trimestre do próximo ano. Temos o pavilhão da Escola Jaime Moniz, também a avançar em 2020, a reabilitação de um prédio na Rua do Seminário, a Pousada da Juventude, como exemplos”.

Governo arrecada 2 milhões com concessões das SD

Também sob tutela da secretaria de Pedro Fino estão as Sociedades de Desenvolvimento da Madeira, que começaram em separado e agora funcionam sob um único conselho de administração, embora ainda divididas do ponto de vista jurídico. E agora? Que fazer de uma estrutura que não teve propriamente a melhor imagem, estando associada a obras que, ainda hoje, constituem problemas sérios para resolver? O governante não aborda opções nem problemas, prefere soluções. Considera que “tem havido um esforço, por parte do Governo, em viabilizar muitos investimentos que foram feitos. Neste momento, o Governo arrecada 2 milhões de euros por ano em concessões feitas, além das receitas com gestão própria e que rondam os 3 milhões de euros. Além disso, devo referir que, presentemente, em 199 espaços, 146 estão concessionados e 35 estão com gestão direta, existindo 18 espaços disponíveis. Além disso, as Sociedades de Desenvolvimento também contribuem para o desenvolvimento sustentado dos diversos concelhos da Região, envolvendo parceiros e diversos protocolos. Também existem manifestações de privados relativamente a concessões, como exemplos do Fórum Machico, do Campo de Golfe do Porto Santo, o Campo de Golfe da Ponta do Pargo. A verdade é que estamos a conseguir recuperar os ativos através de concessões”.