CDU responsabiliza Governo e CMF por alegada “degradação” da Zona Velha do Funchal

A CDU veio hoje responsabilizar o Governo Regional e a Câmara Municipal do Funchal pela “degradação e pela falta de rigor e de exigência na preservação da Zona Velha da Cidade do Funchal, classificada como conjunto arquitectónico de valor regional”.

De acordo com o Decreto Legislativo Regional 21/86/M, quer o Governo Regional, quer a Câmara Municipal do Funchal, partilham responsabilidades directas na salvaguarda daquela zona, em conformidade com as recomendações do Conselho Cultural da Europa, da UNESCO e da FIHUOT, relembra esta força partidária.

É da competência conjunta do Governo e da Câmara fazer respeitar as características arquitectónicas e históricas da Zona Velha da Cidade do Funchal. Como consta da legislação regional que criou o Gabinete Técnico da Zona Velha da Cidade do Funchal, a sua composição e responsabilização é atribuída à Câmara do Funchal e aos representantes do Governo Regional.

A CDU diz que tem acompanhado um conjunto de problemas que se agravam na Zona Velha do Funchal. “Multiplicam-se as situações que não revelam empenho da parte dos governantes em proteger a Zona Velha, uma área da cidade do Funchal particularmente significativa. Até pelo contrário, em diversas situações concretas, registam-se dinâmicas de retrocesso que contrariam recomendações do Conselho Cultural do Conselho da Europa para as zonas classificadas como de valor arquitectónico e cultural. Também a CDU questiona o abandono de espaços públicos na Zona Velha do Funchal que deveriam estar ao serviço da promoção cultural e que deveriam salvaguardar o que de genuíno e pitoresco ainda seria possível afirmar naquele centro histórico”, refere uma nota de imprensa.

Por outro lado, a CDU aponta como exemplos do desleixo e das negligências dos governantes alguns dos casos concretos, nomeadamente os seguintes: a Capela do Corpo Santo está, há anos, encerrada; O Espaço para Exposições, no Largo do Corpo Santo, continua fechado; em construções em curso na Zona Velha não estão devidamente garantidos os obrigatórios processos de acompanhamento arqueológico; foi encerrada a única Oficina de Restauro de Mobiliário Antigo no Centro Histórico do Funchal; e não foram desencadeados processos de classificação como de interesse cultural na única mercearia que naquele Centro Histórico ainda guardava as antigas características e actividades, não tendo sido ainda realizados esforços no sentido de classificar como de interesse cultural a única Oficina de Restauro de Móveis na Zona Velha.

Para a CDU justifica-se que, tanto na Assembleia Legislativa da Madeira, como na Câmara Municipal do Funchal, se concretizem iniciativas concretas com o objectivo de garantir a protecção da Zona Velha da Cidade do Funchal, salienta a nota às Redacções.

Pelas supracitadas razões, a CDU vai requerer a realização de uma Audição Parlamentar sobre a protecção do património cultural e o respeito pelas características arquitectónicas e históricas da Zona Velha, classificada como de valor regional. Ao mesmo tempo, irá requerer um debate de urgência pela Assembleia Municipal do Funchal sobre medidas para proteger a Zona Velha.