Miguel Silva Gouveia anuncia regime de incompatibilidades para os técnicos da CMF

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, referiu hoje aos jornalistas, no final da reunião de Câmara, que foi anunciada aos vereadores a abertura das candidaturas para a aquisição de compostores e ecopontos. São cerca de quatro mil compostores que vêm permitir a todos os funchalenses que tenham um quintal ou uma horta, que possam evitar a criação de lixo indiferenciado adicional, fazendo a compostagem.

Trata-se de um investimento da CMF, anunciou, de 437 mil euros, financiado pelo POSEUR. As inscrições para os compostores abriram esta semana.

Paralelamente, existem também cerca de 1180 ecopontos (conjuntos para o papel, vidro e embalagens) que poderão ser adquiridos gratuitamente por parte de famílias sócio-económicas, para isso bastando uma declaração da Junta de Freguesia.

Esta é “a continuação do trabalho na sustentabilidade ambiental” que tem trazido ao Funchal boas referências, disse o edil. Assim o comprova o quinto galardão do Eco XXI que o Funchal voltou este mês a receber.

Por outro lado, e também na reunião da CMF, foi aprovado o plano de contenção contra riscos de gestão, vincando “o compromisso deste município com práticas de transparência, de idoneidade e de profissionalismo”. A ideia é “salvaguardar a imparcialidade dos nossos técnicos”.

Nesse sentido, adiantou Miguel Silva Gouveia, o plano de prevenção que hoje foi aprovado inclui a aplicação de um regime de incompatibilidades aos técnicos da CMF, os quais não poderão acumular funções que “eventualmente possam ferir ou possam vir a ter que ser aprovadas ou licenciadas pela Câmara”.

Pretende-se que os munícipes consigam fazer os seus projectos e as suas interacções com a CMF com a garantia de que a edilidade é isenta e imparcial. “Nesse sentido também criámos uma bolsa de serviços especializados na qual, a partir de segunda-feira, poderão inscrever-se todos os agentes económicos da cidade do Funchal”, que queiram figurar neste directório. Isto para áreas desde a arquitectura e engenharia a empreitadas de construção civil. As inscrições decorrem no site da CMF. É uma forma de canalizar serviços para os munícipes para quem deles necessite, “deixando os técnicos da Câmara de poder acumular essas funções e propor-se eles próprios para executar esses trabalhos. A partir deste momento, o regime de incompatibilidades é para ser efectivamente aplicado”.