Bloco classifica de “enganadora” proposta do Governo de baixar o IRC

Fernão de Ornelas

O Bloco de Esquerda emitiu hoje um comunicado onde diz ser “enganadora” a promessa do Governo Regional de baixar o IRC e dizer que é para ajudar os pequenos comerciantes.

“É enganador, 90% do IRC é suportado por 20% das empresas – as médias e grandes. As pequenas e micro-empresas concorrem para menos de 10% da receita do IRC, portanto, o Governo pela voz do secretário da Economia Rui Barreto anda a enganar os pequenos comerciantes. Quem vai beneficiar da descida do IRC são as grandes empresas das quais as mais lucrativas são as que vivem de negócios com o Governo: as concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas. Os donos disto tudo já são privilegiados nas condições dos contratos com o Estado e ainda vão receber um segundo bónus com a redução do IRC – as empresas Via Litoral e Via Expresso no conjunto registam 80 milhões por ano de lucro operacional. Esta medida além de falaciosa é injusta”.

Para ajudar os pequenos comerciantes, defende o BE, “o Governo deve baixar o IVA e não o IRC, todas os negócios seriam beneficiados e não apenas os que já vivem do privilégio. Outra forma mais justa de ajudar todas as empresas, seria com a baixa dos custos da energia ou pela redução dos custos dos transportes, em particular os fretes marítimos entregues a um monopólio vertical que engloba o frete marítimo, as operações portuárias e a logística. Um monopólio artificial criado pelo PSD e que o CDS vai continuar a proteger, que encarece a vida a todos os madeirenses, e dificulta os negócios, em particular os pequenos que não têm poder negocial para exigir condições”.