Albuquerque promete apoio às famílias, às empresas, aos jovens e aos idosos e volta a defender sistema fiscal regional

Fotos: Rui Marote

O recém-empossado presidente do XIII Governo Regional da Madeira identificou hoje, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa Regional, aquelas que serão as prioridades do seu Executivo. Miguel Albuquerque defendeu, no discurso da tomada de posse, que “este um executivo que é fruto da genuína expressão da vontade popular”, apoiado “numa maioria parlamentar inequívoca” e que terá estabilidade “para toda a legislatura”.

Tendo o bem público como objectivo principal,  os três grandes objectivos do GR serão fortalecer o crescimento económico da Região, assegurar maior igualdade e coesão social e defender e desenvolver a Autonomia.

“O crescimento económico é decisivo para assegurar mais e melhor emprego para os nossos concidadãos, maior rendimento para as famílias e maior receita apta a garantir uma redistribuição mais justa dos nossos recursos. Continuaremos a trabalhar no sentido de permitir às empresas da Madeira e Porto Santo o fortalecimento das suas actividades, o reforço do apoio à sua internacionalização e a consequente possibilidade de estas criarem mais e melhores empregos. Estimularemos o empreendedorismo junto dos jovens através de inovadores mecanismos de apoio. Simultaneamente, proporcionaremos condições para garantir mais atractividade e captação de maiores fluxos de investimento externo, factor decisivo para o nosso desenvolvimento”, prometeu Albuquerque.

O orador reafirmava assim o compromisso de prosseguir uma política de redução fiscal e desenvolvimento de incentivos para o tecido empresarial.

“Este Governo continuará a defender o Centro Internacional de Negócios da Madeira como um instrumento essencial para a nossa diversificação económica, batendo-se pelo alargamento dos serviços autorizados a exercer actividade no mesmo”, assegurou.

Por outro lado, declarou que a RAM “tem todas as condições para poder constituir-se, mais do que já é, num laboratório de experimentação de novos produtos e serviços, para ensaio de soluções inovadoras que necessitam de ambientes relativamente controlados para testarem as suas criações, potencialmente exportáveis para o Mundo”. Assim, assegurar uma economia saudável, dinâmica, diversificada, e em crescimento “é, sem dúvida, um dos pilares importantíssimos da futura acção governativa”.

O presidente do Governo Regional defendeu a necessidade de se prosseguir a luta por uma sociedade mais inclusiva, menos desigual, com maior igualdade de oportunidades, com bons serviços de saúde, educação e apoio social.

“O Serviço Regional de Saúde, uma das mais importantes conquistas da Democracia e da Autonomia, continuará a ser um serviço público, destinado a prestar bons cuidados de saúde à nossa população. Concretizaremos a construção do Novo Hospital da Madeira. Reforçaremos os meios financeiros e operacionais para reduzir as listas de espera e para alargar a rede de cuidados primários de saúde. Continuaremos a contratar para o Serviço Regional de Saúde os profissionais mais qualificados”, prometeu.

Admitindo, tal como alertara antes dele José Manuel Rodrigues, que a esperança média de vida aumentou muito no País e na Região, entende o envelhecimento da população como uma bênção, mas uma que “exige respostas inovadoras e o reforço de recursos públicos para o apoio a estes cidadãos e às respectivas famílias”.

Nesse sentido, é intenção do chefe do Executivo alargar a rede de cuidados continuados, aumentar o número de lares e de centros de convívio, melhorar a intervenção dos cuidadores informais, aumentar as parcerias com as IPSS’s e intensificar o sistema de apoio domiciliário. “Em simultâneo, temos de reforçar os meios de combate à pobreza, à exclusão social e à discriminação”, frisou.

Albuquerque diz que o apoio às famílias está no centro das preocupações do seu governo e que quer “continuar a devolver-lhes rendimento, ou por via directa, através da redução dos impostos, ou por via indirecta, com a comparticipação do Governo na redução directa dos custos da educação, transportes, habitação, saúde, apoio à natalidade, emprego e qualificação”.

Por isso, garantiu que, entre outras medidas, o GR manterá a redução dos custos nos passes sociais; reforçará o valor do Kit bébé como factor de estímulo à natalidade; assegurará que a redução do valor das creches será alargada ao pré-escolar; diversificará e aumentará o valor das bolsas de estudo e o apoio social escolar; desenvolverá novos programas de habitação para os casais jovens e famílias mais vulneráveis; e estenderá os programas de apoio à compra de medicamentos e o programa mais visão a outras modalidades, como por exemplo à saúde oral dos mais idosos.

A educação e qualificação da nossa população será também uma prioridade, declarou, indo ao encontro das preocupações expressas por José Manuel Rodrigues.

Múltiplas personalidades, entre as quais Assunção Cristas, estiveram na tomada de posse.

“Uma educação de excelência garante maior sucesso colectivo e maior realização individual nos nossos concidadãos, e continua a ser para muitos a única oportunidade para quebrar ciclos geracionais de dificuldades”, reconheceu. “Temos de assegurar que os resultados positivos dos últimos anos continuem a ser uma realidade, em colaboração estreita com os professores e agentes educativos, garantindo a liberdade de escolha das famílias entre o público e o privado através dos contratos de associação”.

O GR pretende fazê-lo promovendo também uma relação mais estreita com a Universidade da Madeira, garantindo uma maior coordenação entre a qualificação profissional e o mundo das empresas, apetrechando as escolas com valências fundamentais para uma formação moderna, actual e de vanguarda.

“A nossa aposta na robótica, nas salas do futuro, no programa de entrega dos tablets é para continuar, pois estas são ferramentas imprescindíveis para os nossos jovens terem sucesso na sociedade moderna e no mundo do trabalho em acelerada alteração”, considerou. Quanto à cultura, destacou o seu carácter transversal à sociedade, pelo que, afirmou, “continuaremos a apoiar a criatividade cultural nas suas diferentes modalidades e expressões, prosseguiremos as políticas de reabilitação do nosso património móvel e imóvel”.

Miguel Albuquerque virou de seguida a sua intenção para o património natural, considerando que o mesmo e a riqueza da nossa fitodiversidade e dos nossos ecossistemas marinhos são únicos no Mundo. “É nossa obrigação preservá-los e legá-los intactos às futuras gerações”, disse. “Muitos madeirenses e porto-santenses desconhecem, mas neste momento somos dos territórios do Mundo com maior área protegida: 65 % de área terrestre e 75% de área marinha”, enalteceu.

Por isso está nas intenções do Governo continuar o processo de preservação e alargamento das áreas protegidas, marítimas e terrestres, da Região Autónoma da Madeira. “Queremos também ser um exemplo na concretização da estratégia regional para as alterações climáticas já em curso. Vamos de igual modo dar continuidade à estratégia de diminuição dos combustíveis fosseis na produção de energia. O Porto Santo Sustentável – Smart Fossil Free Island é um projecto para continuar a ser construído ao longo deste mandato”, afiançou.

Por outro lado, e no âmbito do relacionamento entre o Estado e a Região, declarou o propósito de construir soluções efectivas para os transportes aéreos e o seu preço incomportável para o cidadão; as ligações marítimas de passageiros entre a Madeira e o Continente; a definição clara da repartição de custos da Obra do Novo Hospital da Madeira; a solução para as dívidas, dos subsistemas de saúde nacionais para com a Região.

Ultrapassadas as eleições, “temos condições para as solucionar em consonância também com aquilo que foi publicamente anunciado pelo Senhor Primeiros Ministro indigitado. De resto, ninguém compreenderá que ao fim de anos, não sejam encontradas respostas concretas para problemas que não exigem complexas soluções mas apenas vontade política”, apontou.

Ainda no quadro do relacionamento financeiro entre o Estado e As Regiões Autónomas, Albuquerque entende que será possível iniciar conversações úteis “tendo em vista uma reforma mais equitativa da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e a tão ambicionada possibilidade de criação de um sistema fiscal regional, instrumento decisivo para o desenvolvimento económico da nossa Região”.

Já no contexto europeu e levando em linha de conta as negociações ainda não terminadas para o futuro quadro financeiro plurianual, “todos temos de convergir para que a nossa Região não fique prejudicada nas negociações que, como sabemos são assumidas pelo Estado português junto de Bruxelas”, avisou.

“Até agora temos acompanhado os trabalhos junto do Governo da República e temos desenvolvido todas as diligências ao nosso alcance nos variados foros de lobbying e de concertação, em particular no quadro das Regiões Ultraperiféricas e junto dos três Estados Membro Portugal, Espanha e França – de modo a assegurar que estes nossos territórios, onde Madeira e Açores se inserem, não sejam prejudicados”.

Ao finalizar o seu discurso, como o presidente do parlamento regional, fez questão de enfatizar o compromisso deste governo com as comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo. “Para eles um forte abraço de solidariedade, um muito obrigado pelo muito que ao longo dos anos fizeram pela nossa Madeira”, endereçou.

É intenção do GR apoiar aqueles que necessitam de ajuda, estimular e desenvolver novas oportunidades para os que pretendem investir na Região, construir uma coerente e eficaz rede de contactos entre a comunidade de madeirenses, nas suas diferentes gerações, uma comunidade que, se actuar de forma concertada pode constituir-se num importante e eficaz instrumento de divulgação e afirmação do “Ser Madeirense no Mundo”, enfatizou.

“Eu e os meus colegas de governo estamos motivados e preparados para governar num clima de estabilidade, que nos permita, nos próximos 4 anos, cumprir o nosso programa. Não temos qualquer receio em assumir as nossas políticas e as nossas posições, no saudável quadro da dialéctica parlamentar proporcionado pela nossa democracia. Continuaremos a ser um Governo disponível para o escrutínio parlamentar, para o diálogo construtivo com todas as forças políticas mas temos um programa e um rumo para a Região, que foi maioritariamente sufragado pela população. Estou convicto que este será um Governo de trabalho e de grandes realizações. O nosso sucesso será também o sucesso da nossa Madeira”, concluiu.