O partido Iniciativa Liberal, que tem Nuno Morna como cabeça de lista às regionais de setembro, deu conhecimento da sua visão para a área económica, defendendo o objetivo final “de se viver na RAM com uma fiscalidade reduzida, maximizando assim o poder de compra, poupança e investimento dos locais e de atração de investimento externo, como forma de garantir a perpetuidade da evolução do bem-estar dos nossos concidadãos”.

O IL pede “um Governo Regional fiscalmente responsável, que se comprometa em 8 anos (dois mandatos) a reduzir a sua dívida para os patamares de 60% do PIB regional, ajustando para tal a despesa pública e criando condições para a economia crescer;
e. Em que todos os cidadãos tenham perspectivas concretas e assumidas acerca da sua fiscalidade no longo prazo, assumindo-se o compromisso de que na duração de um mandato governativo de 4 anos se atinja o diferencial de 30% face às taxas de IRS e IRC verificadas no continente português em todos os escalões e de num prazo de dois mandatos o mesmo ocorra com o diferencial de IVA. Este processo deve ser gradual, transparente e comunicado aos cidadãos e acompanhado/validado anualmente a cada aprovação de orçamento regional”.
Para a Iniciativa Liberal é importante que “os privados tenham melhores incentivos naturais económicos para uma gestão mais eficiente em todas as áreas, não criando à priori nenhum obstáculo ou preconceito sobre a presença de privados em qualquer sector de atividade da economia da RAM, pelo contrário, até incentivando-as, quer independentemente, quer sob a forma de parcerias publico-privadas, neste caso desde que com condições rentabilidade ajustadas ao (baixo) risco que uma relação com o Estado garante”.
A perspetiva vai também no sentido de que “em que as principais obras públicas a realizar devem ser comunicadas a cada início de mandato, harmonizando o seu financiamento de acordo com plano pré definido de redução de dívida e redução da carga fiscal, garantindo assim que são feitas de acordo com a maioria dos madeirenses que de tudo têm conhecimento, evitando favorecimentos e desequilíbrios, consoante os ciclos e tendências eleitorais”.

Ficam, aqui, algumas das ideias defendidas pela IL:

a. Proporcionar crescimento baixando impostos e descomplicando o financiamento;
b. Valorização profissional por intermédio de formação para empresários e trabalhadores;
c. Adjudicações por concurso público transparente e eficiente para o máximo de fornecimentos possíveis;
d. Pagamentos por parte do Estado a tempo e horas;
e. Desburocratizar processos e sistemas;
f. Proporcionar meios para a criação de escala de modo a aumentar a área de negócio;
g. Disponibilizar energia acessível, fiável e sustentável;
h. Colaborar na informatização de modo a que estas empresas dêem o salto para a economia digital;
i. Exercer a fiscalização de modo a assegurar que as grandes empresas não abusam do seu poder no mercado e cumprem prazos de pagamento;
j. Assegurar rapidez e clareza de procedimentos por parte da Administração Pública na relação com as PME’s;
k. Resolver com rapidez as divergências fiscais entre o público e as PME’s;
7. De modo a aumentar a vida das empresas e cada um cumprir mais com menores exigências fiscais, o Governo Regional pagará a Segurança Social no valor de um salário mínimo durante um ano, aos gerentes de novas sociedades que se predisponham a frequentar um Curso de Noções Básicas Empresariais com a duração de 4 semanas, com presença a 100% das aulas e passando-o, com programa desenhado pelas Delegações Regionais da Ordem de Advogados (direito comercial e do trabalho), Economistas (economia e finanças) e Técnicos Oficiais de Contas (organização e fiscalidade). Conteúdos programáticos ligados aos Recursos Humanos, Marketing e Publicidade serão também equacionados;

8. Criar um sítio web que funcione como uma Bolsa de Investimento, onde de modo fácil e acessível possam ser propostas oportunidades de negócio a possíveis investidores;
9. Reestruturação do sector público empresarial;
10. Fiscalizar, de modo a detectar e penalizar, as “empresas fénix”, que são definidas como aquelas que são criadas para continuar os negócios de uma empresa que foi deliberadamente liquidada para evitar o pagamento de dívidas, incluindo impostos, credores e vencimentos.
11. Diligenciar para que se passe a aplicar o regime de IVA de Caixa, ou seja, que a data de referência para a entrega do IVA seja a do efectivo recebimento e não a data de emissão de factura;
12. Criar um sistema de compensação para empresas e entidades públicas regionais, para facturas reconhecidas pelas partes. No que respeita ao IVA, deve funcionar como o previsto para a autoliquidação do IVA, permitindo que o vendedor liquide e deduza o montante no mesmo momento, evitando a obrigação do adiantamento deste montante, aumentando a liquidez e dinamizando a economia.