JPP diz que regulamento de ocupação do espaço público municipal está até hoje “na gaveta” de Cafôfo

 

O JPP reagiu hoje com alguma incredulidade” à fiscalização municipal feita pela Câmara do Funchal relativamente às conhecidas esplanadas, ou à usurpação do espaço público.

“Senão, vejamos: onde está, ou deveria estar, o Regulamento de Ocupação do espaço Público Municipal? Esta regulamentação, recordamos, é uma necessidade premente desde 2015 e relembrando as palavras ditas pelo ex-Presidente Paulo Cafôfo, é “urgente”. E estando nós no ano da graça de 2019, ou seja, 4 anos depois, o regulamento ainda não é do conhecimento dos funchalenses”, apontou o deputado municipal Orlando Fernandes.

“Porque na reunião camarária de 05 de Abril de 2018 foi finalmente aprovado pelo executivo o tão esperado regulamento, depois, a 5 de Junho do mesmo ano, terminou o prazo de discussão pública, mas, espante-se, até hoje não há regulamento. Aliás, cremos nem regulação. O JPP sempre pugnou pelo cumprimento das regras básicas na ocupação do espaço público, mas até à presente data não foi apresentada, pelo executivo camarário, em assembleia municipal o Regulamento ou explicada a ausência do mesmo”, aponta.

E conclui: “Na Assembleia Municipal de 26 de Abril, o JPP apresentou uma proposta, aprovada por unanimidade, para a realização de simulacros de situações de emergência, nomeadamente na Rua da Carreira, como forma de pressionar a discussão do tema da ocupação do espaço público. Posto isto, consideramos que se deve ter algum cuidado neste tipo de operações e vincamos a necessidade urgente de enviar para aprovação, em sede de assembleia, o Regulamento que se encontra na gaveta do presidente”.