O baixo-relevo alusivo ao desembarque em Machico

A Câmara Municipal de Machico deliberou encomendar e instalar uma escultura alusiva ao desembarque dos navegadores portugueses na ilha da Madeira, nos finais da segunda década do século XV. Para o Funchal, está também prevista uma obra para assinalar os 600 anos do descobrimento, conforme contrato celebrado em 11 de Dezembro de 2018 entre a Secretaria Regional do Turismo e Cultura e o escultor Amândio de Sousa.

Em ambos os casos, optaram as entidades adjudicantes por ajustes directos em detrimento do concurso público, que permitiria selecção criteriosa do objecto artístico a adquirir.

É frequente associar esculturas públicas a celebrações de momentos históricos. Nestes casos, recomenda-se uma obra plástica original com interesse estético, cultural e social, que tenha em conta o lugar onde será implantada, e o público.

A Câmara de Machico optou por contratar um escultor nascido no concelho, Luís Paixão, já com obras no espaço urbano, encomendadas pela edilidade. Uma delas, intitulada «Na rosa dos ventos: Machico à proa», cuja concepção custou ao município 18 670,00 €, conforme contrato por ajuste directo celebrado em 30 de Abril de 2015, representa um navegador a colocar um padrão na terra descoberta, o que, na verdade, não aconteceu, pois o assentamento de padrões em pedra, como forma de marcar a prioridade dos descobrimentos portugueses, iniciou-se com Diogo Cão na margem sul da foz do Zaire, em 1482.

Baixo-relevo “Machico: 600 anos”. Foto: NV, Julho 2019

O baixo-relevo, inaugurado no passado dia 2, representa o desembarque de Zarco, Tristão e os seus companheiros em Machico. O escultor optou por uma composição figurativa, aplicando elementos que, no seu entender, retratam o descobrimento: navegadores, barca, batel, astrolábio, rosa dos ventos, ave marinha (gaivota?) e a linha de costa.

Neste baixo-relevo realista, o astrolábio não tem justificação histórica. Mais correcto seria uma agulha de marear e uma carta-portulano. A navegação astronómica é posterior ao descobrimento do arquipélago da Madeira. E, de início, no cálculo da altura meridiana da Estrela Polar utilizava-se o quadrante e não o astrolábio. (Luís de Albuquerque, Os Descobrimentos Portugueses, Lisboa, 1985, p. 80)

Como ensinou Damião Peres:

«Anteriormente ao começo das navegações atlânticas promovidas pelo Infante D. Henrique, e mesmo durante os primeiros tempos destas, o sistema de navegação usado em navios portugueses foi sem dúvida igual ao seguido pelos Italianos e outros povos: navegar recorrendo às cartas de marear, que mostravam repetidamente as direcções dos rumos, e seguindo, com o auxílio da agulha magnética e do cálculo da distância percorrida, o adequado rumo.» (História dos Descobrimentos Portugueses, 3.ª ed., Porto, 1983, p. 187)

Este baixo-relevo assemelha-se a um trabalho escolar no qual se dispõe, sobre papel ou cartolina, um conjunto de signos tradicionalmente conotados com os descobrimentos portugueses. Se, no momento de avaliação de uma unidade didáctica dedicada à expansão portuguesa, eu propusesse aos alunos a elaboração de um cartaz alusivo ao descobrimento da Madeira, certamente lá apareceriam os mesmos elementos que Luís Paixão se serviu. Numa turma do ensino básico isso até mereceria boa classificação. Já o mesmo não é admissível numa escultura pública para perpetuar tão importante efeméride.

Baixo-relevo “Machico: 600 anos” (Pormenor). Foto: NV, Julho 2019

O baixo-relevo, Machico 600 anos, caracteriza-se por uma linguagem estética do passado. Sem criatividade. Démodé. Passadista até na inscrição «1419», ano do descobrimento, segundo a historiografia do século XIX e a corrente tradicionalista. Além disso, com tónica naïf ou erro de perspectiva: na posição em que se encontra o batel, nunca os homens que o empurram poderiam ter pé.

Esperava-se uma criação artística do século XXI, um legado dos 600 anos para as gerações vindouras. A Câmara de Machico gastou nesta obra 103 121,22 €. Contudo, no domínio da intervenção artística no espaço público, nada de novo e significativo acrescentou à cidade. Tão-pouco diversificou a linguagem estética da escultura pública no contexto urbano machiquense.

Para que não restem dúvidas, aqui fica a descrição da despesa, conforme o Portal Base (Contratos Públicos Online):

– Prestação de serviços para a idealização e concepção da obra escultórica Machico 600 anos, José Luís Alves Paixão, 13 500, 00 € (29-05-2019).

– Prestação de serviços para formação/execução da escultura Machico 600 anos, António Guedes Lopes, 17 700,00 € (21-06-2019).

– Fundição da escultura Machico 600 anos em bronze, Fundição de Bronze de Arte Lage, Ld.ª, 27 000,00 € (24-06-2019).

– Trabalhos acessórios para implementação de escultura em baixo-relevo, alusiva aos 600 anos – Machico, BC Construções, Unipessoal, 44 921,22 € (28-06-2019).

Discutível é também a localização do baixo-relevo. No meu entender, faria sentido na beira-mar. Escolheram um sítio próximo dos Paços do Concelho – com dignidade, é certo –, talvez para ficar sob o olhar vigilante dos autarcas.

Creio que Machico teria beneficiado com uma encomenda de uma escultura sujeita a concurso público e apreciação de propostas por um júri idóneo. Aliás, esta é a prática recomendável, pois o dinheiro dos contribuintes não deveria servir para custear gostos e padrões estéticos de autarcas ou governantes.