Deitar beatas para o chão vai dar multa que pode ir de 200 euros a 4000 para particulares e que pode chegar aos 9 mil no caso de empresas. Os bares e restaurantes serão obrigados a ter cinzeiros no exterior dos estabelecimentos.

O diploma já foi aprovado, na generalidade, na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, os votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo Assunção Cristas.

As verbas revertem em 90% para as Autarquias.