“Verão quente” para escolher os nomes dos candidatos aos 47 lugares na Assembleia Regional

A 22 de Setembro há eleições para a Assembleias Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).

A Assembleia é o órgão representativo das populações da Região Autónoma, com poderes legislativos em matérias de interesse específico para a Região e de fiscalização da acção governativa do Governo Regional.

A Assembleia Legislativa é composta por deputados eleitos por sufrágio universal, directo e secreto, para mandatos de 4 anos.

Os candidatos são propostos por partidos políticos. A Lei Eleitoral não permite que movimentos ou grupos de cidadãos se apresentem a sufrágio.

Podem votar todos os cidadãos recenseados na Região. Vigora o sistema de representação proporcional, através do método de Hondt.

Para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira são elegíveis os cidadãos portugueses eleitores com residência habitual na Região.
Na Região Autónoma da Madeira, de acordo com a Lei Eleitoral, o Parlamento é composto por 47 deputados eleitos num círculo regional único.
Pode saber mais sobre a Assembleia Legislativa da Madeira em www.alram.pt
Para preparar as Regionais de 2019, uma delegação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) irá deslocar-se à Madeira na próxima semana.