Ordem dos Advogados debate a 3 de maio alterações ao Código Civil

O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados levará a efeito no próximo dia 03 de maio, às 10h30, no seu Auditório, uma conferência subordinada ao tema “As alterações ao Código Civil de 14 de agosto de 2018”.

A preleção estará a cargo, do Professor Catedrático António Pinto Monteiro, e das Professoras Mónica Martinez de Campos e Eva Dias Costa.

Com as alterações ao Código Civil efetuadas pela Lei 49/2018, de 14 de agosto (que criou o “Regime Jurídico do Maior Acompanhado”) e pela Lei 49/2018, de 14 de agosto (que instituiu a renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial) a OA achou necessário lobrigar o alcance de tais regimes.

Destarte, com a realização desta conferência, a OA almeja “dar uma adequada resposta às legítimas interrogações suscitadas pelos vários operadores judiciários na aplicabilidade das aludidas leis”.