Fotos: Rui Marote

De saída do Parlamento Europeu, a eurodeputada Liliana Rodrigues orgulha-se das estatísticas sobre o seu labor: 1273 propostas legislativas e não-legislativas, 1148 intervenções orais e escritas, 22 relatórios e pareceres, 50 perguntas parlamentares, 26 missões parlamentares, 64 participações em debates, 1258 referências em meios de comunicação social. São estes os dados que nos apresenta, impressos numa folha de papel, no início da entrevista que nos concedeu, enquadrada na nossa cobertura da pré-campanha para as Eleições Europeias. Uma entrevista que obtivemos, mas não com a ajuda do PS-Madeira, que escolheu apresentar a este acto eleitoral, como candidata, não Liliana Rodrigues mas sim Sara Cerdas. Nada temos com isso, mas o curioso foi que, quando perguntámos ao telefone para a sede do PS-Madeira pelo telefone de Liliana Rodrigues, nos responderam secamente que não o tinham. Algo curioso, que a eurodeputada cessante comenta do seguinte modo: “Devia ser alguém novo que entrou e não tinha o número de telefone, com certeza”. Enquanto perspectiva um ano sabático, o regresso progressivo à vida académica e social que sempre desenvolveu, a parlamentar cessante garante que já foram acautelados os principais interesses das regiões, mas que nem por isso os novos eurodeputados terão a vida facilitada. Por entre diálogos em “off”, parece-nos que deixa a porta aberta a uma possível nova fase de envolvimento com o partido que já há cerca de um ano assumiu como seu – envolvimento esse, quiçá a nível nacional.

Funchal Notícias – Neste momento, está em vias de abandonar o Parlamento Europeu, onde desenvolveu muito trabalho. Que desafios é que acha que se colocam, neste momento, aos eurodeputados madeirenses na defesa dos interesses da Região? Quais são os dossiers mais importantes, o que mais se apresenta como premente?

Liliana Rodrigues – Acho que os dossiers principais foram todos tratados antes de sairmos, pelos deputados não só da Região Autónoma da Madeira, mas de todas as regiões ultraperiféricas e, inclusive, deputados que não são dessas regiões. O Parlamento, e neste caso, o Partido Socialista Europeu, apercebendo-se do desenho parlamentar que pode vir aí, já que existem dados que nos dão 30 por cento de eurocépticos, no que se refere tanto à extrema esquerda como à extrema direita, teve o cuidado de acelerar todo o procedimento legislativo, de avançar para o Conselho Europeu… o que era mais importante. E isso, creio eu que foi acautelado. Tratava-se de garantirmos, com uma larga maioria parlamentar, os 85% de co-financiamento para as regiões ultraperiféricas – o que estava previsto na primeira proposta da Comissão era 70%. Esta foi uma grande vitória. A remodelação das frotas pesqueiras também o foi. A proposta concreta foi feita por um deputado dos Açores, que está na Comissão das Pescas. Também conseguimos, com o INTERREG, os 85%… Conseguimos uma coisa que era muito importante, pelo menos para mim, que era garantir que em caso de défice excessivo, nenhuma região seja penalizada através dos fundos europeus. Conseguimos retirar essa regra do regulamento das disposições comuns, que regula os fundos europeus. Em 2016, houve uma grande discussão no Parlamento Europeu, porque a Comissão Europeia queria sancionar Portugal e Espanha por terem défice excessivo, precisamente retirando fundos europeus. Esse foi um trabalho moroso que eu tive, para convencer não só os grupos políticos (inclusive o meu) mas que funcionou mais por nacionalidades… Eu sabia que se tivesse o apoio dos alemães, conseguia o apoio do resto do Parlamento. E assim foi.

FN – Confesso que isso é um aspecto que me causa perplexidade. Tendo em vista  forma como houve verbas europeias utilizadas ao desbarato na RAM, e aquilo que foi apontado por instâncias comunitárias, a vários casos, custa-me a perceber como é que de facto não se verificaram maiores prejuízos para a Região em termos de fundos de coesão.

LR – Como deve calcular, não vou comentar se os investimentos foram os melhores ou não. Claro que há casos gritantes, mas há uma regra também muito simples: todos os investimentos acima dos 50 milhões são directamente supervisionados pela Comissão Europeia. Os investimentos inferiores a isso são controlados pelo Estado membro. Portanto, a RAM presta contas à agência nacional, e depois os relatórios são enviados para a Comissão Europeia. Sei dizer-lhe que, de facto, houve investimentos que não foram os mais felizes. Mas também tivemos bons investimentos. Repare, o investimento que se está a fazer agora no Paul da Serra é de cerca de 70 milhões, e ninguém tem dúvidas das mais-valias do mesmo. Agora, é preciso saber os custos que isso vai ter. Se ganhamos por um lado com a retenção das águas, para sermos mais auto-suficientes no que lhe diz respeito, por outro lado, o impacto ambiental… E eu sei que existiram estudos, que tentou-se minimizar o mesmo. A verdade é que no início houve mais contestação àquele empreendimento pela oposição madeirense (e com toda a legitimidade). Mas a Comissão já veio cá duas ou três vezes supervisionar aqueles trabalhos, e acredito que a mesma, melhor do que ninguém, está em posição de saber se aquele é um bom ou um mau investimento. Temos investimentos mais pequenos, que foram feitos no passado e que eram dispensáveis. Por outro lado, olhando para um dos maiores investimentos de sucesso da RAM, o Aeroporto da Madeira, acho que em geral o dinheiro tem sido relativamente bem gasto… Aqui na Madeira, como no resto da Europa. Sabemos que conseguimos fazer com que neste momento, nesta legislatura, os fundos, em termos de fraude, se tenham cifrado no máximo de 5% em toda a União, o que é um excelente sinal. Há mais controle. A questão que lhe pus antes, da regra que conseguimos eliminar, nada tem a ver com isto. São coisas diferentes. Não se pode confundir a importância de controlar dinheiro público, porque é isso que são os fundos estruturais, com as sanções que se pretenda aplicar às regiões. Porque uma região, como a Madeira, os Açores ou um município de uma delas, não têm culpa dos erros dos governos nacionais. Não seria justo as regiões, e em última análise, as pessoas, serem as mais penalizadas por culpas dos governos centrais. Claro que podem dizer, “bom, mas são vocês que escolhem os governos”, e isso também é verdade. Mas o que se pretende, com a política de coesão…

FN – Aqui na Madeira houve erros dos governos regionais…

LR – Mas aí, quem tem que responder são as agências nacionais. Na distribuição de fundos europeus, o acesso a esses fundos é feito pelos governos centrais, não pode jamais ser feito pelas regiões. Depois é distribuído pelas regiões, que dizem como é que vai ser feito, como querem usar esse dinheiro. São duas coisas diferentes. O défice excessivo é da responsabilidade dos governos centrais. E não pode, a política de coesão, essa é que é a grande questão, ser posta em causa. A política de coesão é uma política de investimento, e usarem-na como uma política sancionatória, significa que estamos a fazer a total subversão da mesma. Perante a crise, se não fossem os fundos estruturais, a crise teria um impacto 50% mais negativo do que aquilo que foi…

FN – Refere-se aos tempos do PAEF?

LR – Exactamente. Se não fossem esses fundos, o que teria sido de Portugal e das regiões portuguesas? Nesse aspecto, o controle do uso dos fundos europeus é uma coisa, e sancionar utilizando a política de coesão seria um erro tremendo, as pessoas não compreendem isso. E além de não compreenderem, do ponto de vista da filosofia da coesão, é completamente injusto. Esta é uma posição que não é só pessoal, foi pensada, e tive o apoio do grupo socialista neste aspecto. O mais difícil foi convencer os colegas alemães – inclusive do grupo socialista – mas acabei  por conseguir.

FN – Acha que essa posição está, de certo modo, blindada? Os interesses da Região estão acautelados contra eventualidades desse tipo? É que é tão recorrente no discurso do presidente do Governo Regional a alusão à necessidade de manter os fundos de coesão, que dá a ideia de que existe alguma insegurança nessa matéria.

LR – Não. Acho que as pessoas que têm seguido a legislação europeia e sabem o que está em jogo, sabem que as regiões podem respirar de alívio, porque sabem que não vão ser penalizadas devido aos erros dos seus governos.

FN – Os novos eurodeputados, que vão iniciar trabalho a partir de dentro em breve, têm então a tarefa facilitada?

LR – Nunca a têm facilitada, porque há ali um jogo de poder muito grande… às vezes por grupos políticos, às vezes por nacionalidades… E o trabalho é contínuo. Não há trabalhos acabados do ponto de vista político. Os que chegarem agora vão ter também novos desafios. Julgo que o desafio mais importante que terão será garantir pelo menos que a extrema direita (e a extrema esquerda, já agora) não avancem, ou seja, os chamados eurocépticos não avancem pela Europa dentro. Se tiverem um grupo forte dentro do Parlamento Europeu, podem fazer estragos, porque a lei que faz agora, também pode ser retirada.

FN – Essa é uma preocupação que tem sido manifestada. O ressurgimento dos extremismos na Europa. O Brexit é disso uma consequência, não se trata bem de um extremismo de direita nem de esquerda…

LR – É mais de direita.

FN – Será talvez um extremismo de eurocepticismo, realmente. Levou muito por arrasto pessoas que…

LR – …que nem sabiam bem o que se estava a passar.

FN – Preocupa-a que o Brexit contribua para a destruição do que se construiu em termos de projecto europeu?

LR – É o primeiro sintoma disso. Posições extremadas, de não compreensão do que é o projecto europeu, de alguma falta de amor pela UE… Eu estive na campanha contra o Brexit, no Reino Unido, com a comunidade portuguesa, e notei que a argumentação forte daqueles que defendiam a saída do Reino Unido da União Europeia era feita numa base, essencialmente, de racismo. Ninguém tem dúvidas disso. A campanha do Brexit foi uma campanha muito suja, muito feia, muito anti-imigrantes, muito baseada nas questões de raça, que é um conceito que até já desapareceu da literatura científica, mas que, infelizmente, não desapareceu da cabeça das pessoas. Havia aquela ideia de que os migrantes que vinham eram todos islâmicos, que tudo o que é islâmico é terrorista… Uma narrativa que foi sendo criada pela extrema direita e que infelizmente venceu, com uma diferença de 1 por cento no referendo. Mas há outros países que representam bem esse avanço de posições, também elas extremadas, como é o caso da Polónia ou da Hungria. Já temos também alguns países de Leste que mostram sintomas preocupantes. O caso da República Checa, de que não se fala muito… Era importante olharmos com cuidado para todo o Leste europeu. Depois, não sabemos bem como se irão comportar países como a Holanda, onde já temos uma extrema direita forte… Na Alemanha e Áustria começam a surgir novamente em força. Isto é preocupante. Neste momento há apenas quatro governos socialistas na Europa. Em relação a dois deles, sou muito céptica em relação ao uso dos princípios desse mesmo socialismo. Um é Malta, o outro, a Roménia. Não podemos ter um governo socialista que acha normal o perdão de desvios dos dinheiros públicos por parte dos políticos. Isto não é normal seja em que governo for, ainda mais num governo socialista.

FN – No seu caso, desenvolveu trabalho que está ligado a questões de igualdade de género. Acho que, em certa medida, é um fenómeno que está correlacionado com o racismo, como expressão da intolerância. Parece-lhe que há uma ascensão da intolerância, que a Europa se abriu tanto à entrada de migrantes, e à eliminação progressiva de uma série de tabus e preconceitos que eram perenes, que há um efeito de ricochete que está a subverter tudo isto? Nota-se que há uma intolerância crescente nessa questão da igualdade de género, em relação a uma série de conquistas que tinham sido feitas…

LR – Nós sabemos que nos últimos dois anos, os retrocessos, a nível europeu, tanto dos direitos das mulheres como dos direitos humanos em geral, têm sido grandes… De facto, há um quadro macro da intolerância, que é o respeito dos direitos humanos, e de onde decorrem depois os direitos das mulheres, os direitos das crianças, das minorias… E há uma tendência, quando se fala nos direitos das mulheres, para se pensar que se está a falar nos direitos de uma minoria. Não é verdade. Na Europa somos mais mulheres que homens. Há uma tendência também a achar normal que sejam os homens a ocupar cargos de topo. Não é normal, pois há mais mulheres licenciadas que homens. Há aqui toda uma série de incongruências, que não se percebe bem para onde isto nos vai levar, do ponto de vista social. O que sei é que nos últimos dois anos, e os relatórios são claros sobre isso, têm havido retrocessos constantes em relação aos direitos das mulheres. Os direitos humanos têm estado sob ameaça, na Europa. Não é à toa que tivemos de fazer legislação para proteger aqueles que estão no terreno, através de organizações não governamentais, a trabalhar em prol dos outros. Estou a falar dos activistas. Não é à toa que temos ainda índices de violência gigantescos na Europa. Uma em cada três mulheres, na Europa, sofre algum tipo de violência. Nós continuamos a ganhar menos que os homens, pelo mesmo trabalho. Menos 16% é a média europeia. Em Portugal é um pouco superior. Na Europa de Leste, serão precisos 60 anos para garantir a igualdade. Em toda a Europa, serão precisos cem anos. Não só na Europa de Leste, mas por exemplo em Espanha, nota-se uma violência contra as mulheres que é bastante aguda. Há aqui motivo para preocupações. A Europa, se quiser sobreviver, terá de ser através da garantia de direitos fundamentais. Há países que se situam muito aquém do princípio básico do Estado de Direito. A preocupação é grande. Ainda assim, o mais importante é não desistirmos, continuarmos a nossa luta, que não é uma luta de mulheres, mas da sociedade. Sabemos que sem os homens não vamos conseguir ganhar esta luta, e daí que a lei das quotas, ao contrário do que ouço dizer, seja uma mais valia. A lei das quotas é uma lei transitória, e espero que daqui a dez, quinze, vinte anos, não seja mais necessária, para garantir que em caso de três, dois sejam de género diferente, sejam homens, sejam mulheres.

FN – O que é interessante verificar, em relação a casos como o racismo, que mencionou, e que com os estudos sobre o genoma humano se mostra absurdo… De facto, quando se estuda geneticamente os antepassados de uma pessoa, encontra-se toda a espécie de grupos étnicos misturados, pelo que é absurdo falar-se de algo mais do que de uma raça humana, à qual todos pertencemos. Do mesmo modo, já há muito tempo que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista de enfermidades mentais… No entanto, a ciência progride em demonstrar evidências num sentido, mas não há o mesmo acompanhamento ao  nível ideológico. Uma circunstância que também se reflecte no diálogo político, que acaba por ser tão básico, reflectindo, no caso dos apologistas do Brexit, quase medos primordiais…

LR – Acho que nós temos reacções muito primitivas em relação ao que é diferente. O caso da comunidade LGBTI, que também foi uma das minhas grandes lutas… Há coisas que não se decretam, não é? Os valores e a ética não se decretam. Ou a temos, ou não temos. Há muitos medos nossos em relação àqueles que são diferentes. Se não houver uma educação adequada, se não houver um diálogo, uma discussão com essas pessoas, que podemos também dizer que pensam de maneira diferente, que são mais conservadores… Não podemos fechar o diálogo com essas pessoas. E acho que o Parlamento Europeu, mas também a Comissão Europeia, e o Conselho Europeu, têm tido uma voz muito activa em relação à comunidade LGBTI. E temos conseguido garantir o respeito pelo direito que essas pessoas têm de escolher a vida que querem, a sua orientação sexual é da vida privada de cada um… Agora, as pessoas não podem  ser catalogadas em função disso. Não tarda, vamos catalogar em função de muita coisa. Ou da cor do cabelo, ou dos olhos. Não pode ser. A orientação sexual de cada um, a cada um diz respeito. E o que é preciso garantir é que, desde cedo, a criança, que um dia será adulto, seja capaz de respeitar o outro, na sua diferença. Essa é a nossa grande batalha, e penso que tivemos grandes avanços, nesse aspecto. Portugal tem das legislações mais progressistas da Europa, não é perfeito ainda, nem para a comunidade LGBTI quer para as questões dos direitos das mulheres, mas o grande trabalho está feito. O problema que parece que ainda existe diz respeito a alguma falta de coordenação das diversas entidades que trabalham estas áreas. Aliás, o Conselho da Europa fez recentemente um relatório que refere precisamente isso. O Governo português o que fez, e bem, foi assumir a posição de tentar melhorar a coordenação entre os diversos intervenientes neste processo. Há países onde é mais duro, digamos assim, entrar e discutir estas questões. A Polónia é um caso desses. Não tem dois anos que a Polónia queria proibir o aborto, ou a interrupção voluntária da gravidez em qualquer situação, inclusive em risco de vida da mãe. E foi por pressão do Parlamento Europeu que se travou isso. O Parlamento Europeu tem uma força muito grande nesse aspecto. A Polónia é um caso paradigmático, porque foi dos países mais acarinhados pela UE, porque tem grandes dificuldades económicas, e no entanto é um dos países mais conservadores. À frente da Polónia, só vejo mesmo a Hungria.

FN – Mas estamos a falar de um país culturalmente avançado…

LR – Já foi, antes da Segunda Guerra Mundial, dos países mais abertos da Europa. Depois da Guerra é que… O que se fez naquela altura foi literalmente aniquilar todos os intelectuais, todos os que fossem divergentes políticos, para criar, de alguma maneira, um pensamento único. E isso tem custos, a médio e a longo prazo. Agora, o que eu acredito que é preciso é resgatar o amor dos cidadãos europeus pela Europa, e isso não se faz com sanções, com ódios… Aliás, nenhuma região sobrevive democraticamente se a política for feita com base em sanções e ódios.

FN – Não acha que a afirmação destes nacionalismos e destas situações como o Brexit, de manifestações anti-europeístas, tem a ver também com um excesso de burocratização da máquina europeia, que se distanciou um bocado dos cidadãos?

LR – Eu acho que estas situações são cíclicas. A História ensina-nos isso. Falando como deputada do PE, eu achei sempre que era muito difícil divulgar e mostrar às pessoas o que de bom se fez na União Europeia. Acho que foram mais as coisas boas que as más. É muito difícil, e até porque muitas vezes, em termos regionais mas também de governos nacionais, não há interesse em divulgar o trabalho europeu. Quantos governos eu já vi usarem política europeia como se fosse política nacional… o que não corresponde à verdade. E aí há uma má fé, por parte dos governantes. Deviam assumir: temos isto porque a União Europeia deu-nos isto. Somos um país em que mais de 70% do investimento público é feito através de fundos europeus. Como é que isto não é divulgado? Não se diz isto às pessoas? Porque é que não se dizem as coisas boas que a União Europeia nos deu? Toda a gente fala é da mobilidade, dos Erasmus… mas há muito mais coisas. Nós protegemos sempre as nossas regiões, e naturalmente também queremos proteger todas as regiões da Europa. Esse esforço que os deputados europeus fazem, até porque ninguém tem maioria no Parlamento Europeu… Há todo um trabalho de bastidores, de diplomacia, e às vezes até através de amizades que se criam, que tem de ser feito para garantir maiorias. Esse esforço, grande parte das vezes, não é passado cá para fora. Se quiser explicar determinadas questões, ninguém quer saber disso. E eu percebo. O que as pessoas querem é, efectivamente, ver coisas que lhes garantam uma vida melhor. E ninguém tem dúvidas que a UE deu-nos, a todos nós, uma vida melhor. Espero eu que ninguém tenha dúvidas disso. Agora, a questão dos nacionalismos: eles não aparecem à toa. A Comissão Europeia fez um grande esforço naquilo a que eles chamavam diálogo com a sociedade, os diálogos europeus. O primeiro diálogo, já agora, foi na Madeira, em 2016, quando trouxe a comissária do Desenvolvimento Regional, Corina Cretu, na altura dos incêndios. Ela quis fazer o primeiro diálogo numa região ultraperiférica, que estava a passar dificuldades, para a fazer perceber do apoio comunitário. Tivemos o auditório da UMa completamente cheio. A minha pergunta é se ao cidadão comum chegou a mensagem. Não sei se chegou. Há realmente esse problema de comunicação. Em relação à burocracia: quando pensam nisto, as pessoas pensam nas transposições das directivas europeias para os Estados membros. E normalmente ligam a burocracia a outra coisa, à utilização dos fundos europeus. É difícil, os projectos são difíceis de serem feitos. Nós, ao apercebermo-nos disso, na Comissão de Desenvolvimento Regional, tentámos inverter a situação. Não se percebe como é que os formulários não estavam traduzidos em todas as línguas da União. Agora já estão, mas antes não estavam. Isso também conseguimos. Uma das grandes vontades, tanto nossa como da Comissão Europeia, neste caso, da comissária Corina Cretu, foi de facto simplificar. Agora, também acho que simplificar não significa não prestar contas. Deve-se encontrar um equilíbrio entre ambos os aspectos. Acho que isso foi conseguido. O próximo quadro será mais leve, menos burocrático. Mas devemos lembrar-nos que grande parte dos regulamentos são feitos, depois, pelos Estados membros. E culpam a UE disso, quando às vezes são os regulamentos dos Estados membros os mais complicados e burocráticos, inclusive para serem aplicados nas regiões. Aí, penso que os Estados membros, a nível nacional, devem garantir a simplificação dos procedimentos.

FN – Falou no desenvolvimento regional, que foi aliás uma das suas áreas de intervenção mais directa. Mas também nesse desenvolvimento regional se expressam por vezes as rivalidades entre as regiões e a maneira como os países mais influentes, por exemplo a França, procuram fazer valer, em termos de vantagens comerciais, por exemplo, os interesses das suas regiões em relação às outras.

LR – Isso é normal…

FN – Mas é difícil para uma região ultraperiférica dum país pequeno, manter espaço negocial face a grandes países, e no fundo isso foi o que decepcionou muita gente no projecto europeu. Consideraram que houve subversão da visão original de Jacques Delors, para termos uma União dominada pelos interesses de dois ou três países muito influentes.

LR – Eu não tenho essa percepção. Claro que França é um país importante… Mais importante ainda, em termos de influência, será a Alemanha… Os holandeses menos… E o que eu senti ao longo de todos estes anos na Comissão de Desenvolvimento Regional é que não há um país mais importante que outro. E havia sempre um cuidado muito especial com as regiões ultraperiféricas. Até porque os franceses têm também as regiões ultramarinas. Vou dar um exemplo de como isso não é verdade, de que eles tenham maior peso do que por exemplo uma região como a nossa, a da Madeira. Na legislação que saiu sobre o uso do FEDER e do fundo de coesão, a única excepção para poder usar esses fundos, são os aeroportos. Reconstrução ou melhoramento de aeroportos regionais. Os outros não. Os franceses queriam muito que isto acontecesse também sem ser nas regiões ultraperiféricas. E o Parlamento Europeu travou isso. Não vamos ter casos, como já tivemos, de países com trinta aeroportos, em que só cinco são usados. Nós conseguimos garantir que uma região deste tamanho possa usar o FEDER e o fundo de coesão para melhorar o seu aeroporto. Muita coisa se pode fazer, e muito peso têm os deputados das regiões ultraperiféricas. Nós somos apenas nove… mas eu costumo dizer que não somos apenas nove, temos muito mais gente a garantir de facto que os nossos direitos se façam valer.

FN – A Europa tem alguns aspectos um pouco contraditórios. Por exemplo, agora, com o aproximar das eleições europeias, fala-se novamente em Portugal e na RAM em particular na renovação da frota pesqueira. Toda a gente concorda que é necessário renovar a frota pesqueira. No entanto, durante anos, pagaram-nos para não pescarmos, sendo um país com a maior plataforma marítima… Isto baralha o cidadão comum.

LR – Claro. O que fizemos agora foi garantir que os pescadores das regiões ultraperiféricas possam renovar as suas frotas pesqueiras. Não é construírem barcos novos, é, a partir daqueles que eles têm, fazer com que ofereçam condições de segurança e um mínimo de bem-estar no trabalho, enquanto estão a pescar. Houve erros cometidos no passado, houve… não vou dizer que não. E vão-se cometer mais. A União Europeia não é perfeita.

FN – As pessoas estranham que, sendo Portugal um país com uma plataforma marítima tão extensa, a UE nos pague para não pescar, para depois importarmos pescado de outros países que, inclusive, pescam nas nossas águas…

LR – O que a UE pediu não foi para não pescarmos, mas para garantirmos a sustentabilidade dos mares. Houve casos em que a sustentabilidade dos mares esteve muito posta em causa em toda a Europa. O comissário europeu foi receptivo ao facto de, nas regiões, a pesca ser artesanal. Não há riscos da sustentabilidade do mar. Daí que essa excepção [renovação das frotas pesqueiras] seja apenas para nós [regiões]. Mais uma vez, ficou demonstrada a solidariedade da União em relação a estas regiões. Como digo, a UE não é perfeita. Do meu ponto de vista, que não vincula o PS, tivemos uma liderança fraca do ponto de vista da Comissão. Naturalmente que Jean Claude Juncker há de ser um bom homem, com toda a sua visão do que queria para a Europa, mas acho que em termos de mensagem, houve grandes dificuldades, particularmente da Presidência, em comunicar a Europa.

FN – E os madeirenses, acha que estão conscientes da importância da Europa nas suas vidas? Ou existe um distanciamento em relação à UE? As eleições para o parlamento europeu são as primeiras de três este ano. Há quem já esteja preocupado com a forma como essa eleição poderá servir, ou não, de indicador de uma tendência de voto para as eleições seguintes…

LR – Eu acho que não se podem confundir eleições. Elas têm naturezas e objectivos muito diferentes. Dizer que é um ensaio para isto ou para aquilo é completamente absurdo, porque, como sabemos, em política tudo muda muito rapidamente. Acho que não faz sentido essa perspectiva, mas respeito quem a tem. Acho que os madeirenses são europeístas. Pelo menos, do feedback que recebi das pessoas, do carinho que recebi delas, tenho a ideia que as pessoas gostam da Europa e sabem a importância que tem nas suas vidas. Os cidadãos desta região, e também de Portugal inteiro, apercebem-se da importância que a UE tem no seu dia-a-dia.

FN – E acha que as pessoas estão mais sensibilizadas hoje em dia para ir votar para as europeias? Mais do que estavam antes?

LR – A abstenção nas eleições europeias é sempre muito elevada. Em 2014 foi de cerca de 70 por cento. Isso é que me deixa bastante entristecida. Se não tivéssemos a Europa, as nossas dificuldades seriam muito maiores. Eu gostava muito, e aproveito a entrevista para fazer esse apelo, que as pessoas fossem votar, no dia 26 de Maio. Votem em quem quiserem, mas votem. De facto, nós também temos de dar esse sinal à própria União, de que queremos mais e melhor Europa, e temos voz quando vamos votar. Quando as pessoas dizem que não vão votar porque isso não lhes diz respeito, ou por uma razão ou por outra, porque consideram que não vale a pena, estão muito erradas. A Europa, mais que nunca, precisa dos cidadãos, e acho que mais do que nunca, é hora de passar essa mensagem.

FN – Mais uma vez, insisto: pretende dar a entender que os deputados europeus que forem agora trabalhar vão ter o trabalho mais facilitado? 

LR – Não, não acho que o vão ter. Acho que novos desafios hão-de aparecer.

FN – Quais são os novos desafios que antecipa, em relação às regiões ultraperiféricas?

LR – Acho que há questões que os deputados terão de garantir que sejam respeitadas, e isso era uma ameaça que já se sentia em meados deste mandato…

FN – Há uma pressão muito maior em termos de fiscalização da utilização dos fundos comunitários.

LR – Sim, nesta altura, bem mais. O que eu acho é que as pessoas não podem achar que fazem política europeia, como fazem política regional. São duas coisas muito distintas. Se vão aos gritos para o plenário em Estrasburgo, ninguém os leva a sério, metam isso na cabeça. Não vale a pena pensarem que isso funciona assim. Como disse, o trabalho parlamentar funciona numa lógica de muita diplomacia, de muita capacidade de negociação e de criar pontes. Sem essas pontes, ficamos sozinhos e ninguém nos leva a sério.

FN – Portanto, mais que um trabalho político, é um trabalho efectivamente diplomático…

LR – E de retórica. É preciso estarmos muito bem preparados para convencermos os colegas com as nossas ideias. Não tenho medo de utilizar a palavra retórica, é a arte de convencer. E eu, perante 750 deputados, tenho de ser capaz de lhes mostrar, através de argumentação, o quanto a minha proposta é importante para a Europa, não apenas para a minha região. Eles têm que ver também essas mais valias para outras regiões, para a Madeira, para os Açores, para a Martinica, para a ilha da Reunião ou para Canárias… E isso é muito visível no caso do desenvolvimento regional. É preciso ser capaz de demonstrar que as regiões menos desenvolvidas, como é o caso do interior de Portugal e das regiões ultraperiféricas portuguesas, precisam de mais apoio. Temos dificuldades que são estruturais, que são inultrapassáveis, somos ilhas… e os colegas em geral têm essa sensibilidade. Não é à toa que fazemos missões parlamentares. Elas têm a função de fazer os deputados irem para as regiões europeias verificar como é que são aplicados os fundos europeus. Se o dinheiro está a ser bem utilizado. Porque é dinheiro dos cidadãos, de todos nós. As pessoas têm que perceber isso. Se foi bem ou mal aplicado, quais são as mais valias e os impactos que os projectos tiveram nessas regiões… porque é essa a função dos fundos europeus: desenvolver as regiões. Se o fizermos de facto, temos a garantia que as pessoas vivem melhor, e é para isso que serve a política, para melhorar a vida das pessoas. Sem isso, não fazemos cá nada.

FN – Dentro das suas relações com o Partido Socialista, sentiu-se, de alguma maneira, aborrecida ou decepcionada por não reconhecerem o seu trabalho a nível europeu?

LR – Não tenho dificuldades em reconhecer que acho que fiz um bom trabalho, e penso que esse trabalho foi reconhecido pelos meus pares a nível de Parlamento e de Partido Socialista Europeu e até nacional (mas também, penso eu, regional).

FN – Houve alguma polémica com a sua substituição por Sara Cerdas.

LR – Isso é outra coisa. Uma coisa é o reconhecimento do trabalho político que foi feito. Outra coisa é, a nível de estrutura regional, entenderem que não haveria espaço para eu continuar numa lógica de estratégia…

FN – Não há um contra-senso nessa posição? É difícil reconhecer o trabalho de alguém e ao mesmo tempo dizer que já não serve.

LR – Acho que é normal haver renovação de quadros. Como sabe, foi o meu primeiro mandato ao serviço do PS nacional, regional e europeu, não fico nada magoada. Acho que as pessoas têm que tomar decisões, e isto certamente fará sentido numa lógica estratégica, na qual há outra pessoa que consideraram que me devia substituir. Não vejo problema nenhum nisso. Repare, eu tenho uma carreira consolidada na Universidade da Madeira, sempre participei na vida pública, desde muito cedo, portanto não irei deixar de o fazer só porque não irei continuar num segundo mandato.

FN – Vai dedicar-se de novo à vida académica em pleno?

LR – Sempre me dediquei à vida académica e à vida pública, em diferentes doses, naturalmente. Pertenço a diversas associações. Naturalmente que a partir do fim de Julho irei dedicar-me em maior dose à vida académica, porque são cinco anos de carreira que ficaram para trás.

FN – Acha um indicador curioso o facto de termos procurado o seu contacto junto do PS-Madeira e alegarem não terem o seu contacto telefónico?

LR – Devia ser alguém novo que entrou e não tinha o número de telefone, com certeza.

FN – Voltemos à sua acção no PE, nesta caso, nas missões parlamentares. A Turquia foi um caso um tanto traumatizante para si, não foi?

LR – Em relação ao trabalho diplomático parlamentar externo, já referi algumas vezes que provavelmente a missão mais difícil que tive foi a missão à Turquia. Estive lá precisamente um mês antes da tentativa de golpe de Estado. E a dureza com que as reuniões se passaram… Éramos três deputados e, perante o governo de Erdogan, era visível que coisas muito más vinham a caminho. Nós já tínhamos acesso a certas informações. Na mesma, continuo a achar que temos que ter uma porta aberta para a Turquia. A Turquia funciona como tampão naquela zona. Nos anos em que a Turquia deveria ter entrado para a UE, não entrou. Foi nos anos 80. E agora o que temos, é um sistema autocrático, de um presidente que não defende os princípios básicos daquilo que nós entendemos que são os princípios de uma democracia, de um Estado de Direito. Há uma coisa de que nunca me esqueço, nesta visita à Turquia. Uma colega minha, de Sociologia, que veio ter comigo. Ela tinha visto quais os deputados que iam nessa missão, eu era a única que era académica, e veio pedir-me ajuda, porque tinha estado presa por ter dito uma coisa tão simples quanto esta: disse na televisão “Eu quero paz para a Turquia”. Isso foi razão suficiente para ser presa no dia seguinte, e despedida da Universidade. A mim, entristece-me imenso isso. E acho que não se pode confundir Erdogan com o povo turco, que é amável, trabalhador, é gente do melhor que há. O que se passa com o governo turco não é reflexo de toda a população turca. Os turcos tiveram problemas acrescidos. Eles receberam três milhões de refugiados. É muita gente. E fizeram outra coisa, garantir que não houvesse um movimento ainda maior de gente a querer vir para a Europa. O que até teria sido uma mais valia para a Europa. Os refugiados que entraram na Europa representam 0,1 por cento da população europeia. Quase nada. Nós ficámos todos com muito medo dos migrantes, o que me causa estranheza. Portugal até nem foi dos piores exemplos, mas houve reacções muito negativas aqui na Região. Dum ou doutro, também não se pode generalizar…

FN – Os portugueses fartaram-se de emigrar.

LR – Somos um país de emigrantes! E estamos agora com uma leva de migrantes da Venezuela. Porém, voltando ao caso da Turquia, acho que enquanto o país não cumprir todos os critérios para entrar na UE, não deve entrar, porque há critérios exigentes para entrar na União Europeia. Queríamos que um dos critérios que fosse revisto fosse o da definição de terrorismo, que isso fosse claro. Porque, na Turquia, se alguém disser mal do governo, pode ser considerado terrorista. Isto não pode ser. Nós queríamos que eles mudassem isso. Martin Schulz foi dos primeiros defensores da criação das pontes com a Turquia, sabendo de antemão os problemas que tem com os direitos humanos, os direitos das mulheres, a liberdade de expressão, etc. A mim o que me faz confusão é acharmos que não precisamos da Turquia. Se a Turquia não tivesse baixado a cancela das fronteiras, não havia controle sobre quem entrava ou não. E eles fizeram esse controle. Em alguns casos, os campos de refugiados na Turquia dão lições a campos de refugiados na Europa. A parte boa disso, da migração, foi garantir o financiamento para migrantes de países terceiros que chegam às regiões ultraperiféricas. Neste caso concreto estava a pensar em quem vem da Venezuela. E foi aprovado. Acho que aí, a Madeira vai poder usufruir desses fundos, já a partir de 2021.

Queria terminar apenas salientando a importância dos media na divulgação do trabalho europeu. E acho que têm feito um excelente trabalho. Espero que as pessoas vão em peso votar no dia 26 de Maio. Neste momento a Europa precisa dos seus cidadãos!