A autarquia de Câmara de Lobos tem prevista a atribuição de 108.287,50 euros às cinco juntas de freguesia, no decurso do corrente ano 2019, para financiar um plano de atividades daquelas estruturas autárquicas de proximidade. Isso mesmo consta dos contratos de concessão de apoios, que hoje foram assinados.

Para além dos contratos interadministrativos, a autarquia assegura também o financiamento das atividades das freguesias do concelho, no montante de 220 mil euros, através de acordos de execução, aprovados pela Assembleia Municipal, nos termos da lei das finanças locais, tendo em vista a concretização pelas juntas de freguesias de um conjunto de atribuições e competências delegadas, nos termos da lei. O total de apoios para este ano situa-se nos 328 750,38 euros.

Segundo uma nota da Autarquia, “a celebração dos referidos decorre da orientação municipal de concretizar uma política de proximidade com os cidadãos, descentralizando, numa ótica de subsidiariedade, um conjunto de competências para as Juntas de Freguesia, acompanhado de meios financeiros e materiais, estabelecendo uma relação de compromisso e de parceria com aqueles órgãos de poder local no sentido de melhorar as respostas às necessidades essenciais das populações. Através destes contratos, considerando os critérios estabelecidos, prevê-se um reforço no apoio à atividade das juntas e, sobretudo, uma resposta efetiva e eficaz à resolução das pequenas obras de proximidade que em muito poderão melhorar a qualidade de vida das pessoas, conforme estabelecido em compromisso eleitoral”.

O Presidente da Câmara, Pedro Coelho, enalteceu “o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelas juntas de freguesia do concelho em prol das comunidades locais, sendo decisivo para a resolução de problemas concretos relacionados com o dia-a-dia dos cidadãos”.