A Câmara Municipal de Machico assinou protocolos de apoio às Juntas de Freguesia do Concelho, bem como dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências 2019, no âmbito da sua “política de apoio às freguesias, nomeadamente Água de Pena, Caniçal, Machico, Porto da Cruz e Santo António da Serra, em prol do desenvolvimento das suas atribuições e do exercício das suas competências”. O valor total é de 100 mil euros, destacando a “importância do papel do Município na atribuição destes apoios, de forma a rentabilizar os meios disponíveis, num quadro de corresponsabilização, cooperação, solidariedade, mas sobretudo tendo em atenção a necessidade de encontrar respostas eficazes para os problemas e dificuldades com que todos os dias as autarquias locais são confrontadas”.

Os apoios a serem concedidos às juntas de freguesia do Município têm por finalidade promover o fomento do desenvolvimento cultural, recreativo, artístico, social, educativo, desportivo e outros de interesse para o Município, além de das atividades de relevante interesse municipal e ainda um incentivo ao relacionamento institucional com o Município.

Por outro lado, os contratos, têm por objecto a delegação de competências entre Câmara Municipal de Machico e as Juntas de Freguesia do Concelho, em matéria de limpeza das vias públicas (veredas municipais), dando sequência ao compromisso da Câmara para com as freguesias.