Governo Regional celebra contrato-programa com a Câmara da Ribeira Brava para reparar danos de intempéries

O porta-voz da reunião foi o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves

O Conselho do Governo, reuniu hoje para autorizar a celebração de um contrato-programa entre a RAM e o Município da Ribeira Brava, visando a atribuição de um apoio financeiro destinado a co-financiar a reparação e reconstrução de infraestruturas da responsabilidade do Município decorrentes de intempéries, no montante máximo de 452.000 euros, destinado à reconstrução da rede de águas pluviais na Rua de São Bento e no Largo do Herédias, a ser executada em 2019.

Também se autorizou a venda, por ajuste directo, do prédio urbano, com 48 metros quadrados (parcela sobrante de terreno), localizado na Rua do Lazareto, Beco nº 31, da freguesia de Santa Maria Maior, município do Funchal, pelo valor de 3.900 euros,

Foi ainda aprovada a proposta de Decreto Regulamentar Regional que procede à “Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/M, de 24 de Janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas”.