«Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes» é um dito tradicionalmente relacionado com a primeira invasão francesa, em 1807. Perante o avanço das tropas de Junot, a Corte portuguesa transferiu-se para o Brasil, como fora definido na Convenção assinada com a Grã-Bretanha. O general Junot concentrou as suas tropas em Abrantes antes de prosseguir a marcha para Lisboa, e viria mais tarde a receber de Napoleão Bonaparte o título de duque de Abrantes. Perante o avanço do exército francês, os portugueses pouco ou nada podiam fazer para lhe oferecer resistência. Assim, quando alguém procurava saber qual era a verdadeira situação do país, respondia-se, ironicamente: «Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes». A expressão acabou por se fixar na língua portuguesa e é hoje usada para dizer que tudo permanece na mesma, sem qualquer alteração ou mudança.

No que respeita ao património arquitetónico da Região Autónoma da Madeira, em especial aos casos que têm sido aqui abordados, e a tantos outros, poderíamos dizer precisamente o mesmo: «Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes».

O Recolhimento do Bom Jesus continua abandonado, entregue à degradação. A Quinta da Piedade, no Jardim do Mar, apodrece à vista de todos. O Forte do Porto Novo, no concelho de Santa Cruz, está coberto de lixo e tomado por plantas infestantes. O Cristo-Rei, no Garajau, aproxima-se do seu centenário sem que tenha sido restaurado, enquanto a Câmara Municipal de Santa Cruz, o Governo Regional da Madeira e o proprietário do terreno, onde o monumento se encontra implantado, se digladiam sobre responsabilidades e soluções. A Capela de São Paulo, no Funchal, foi restaurada, mas permanece fechada, correndo o risco de voltar a degradar-se. O Museu do Romantismo, na Quinta do Monte (Quinta Gordon), um projeto com mais de dez anos, continua a ver a sua abertura sucessivamente adiada. A Capela de Santo António, na Calheta, permanece sem solução. A Capela de Nossa Senhora do Rosário, na Fundoa, é hoje uma ruína. A Capela de Santa Ana, nas Virtudes, em São Martinho, e a de Nossa Senhora da Vida, na Fajã do Mar, no Arco da Calheta, desapareceram. E o Forte de Sant’Iago encontra-se num estado lastimável.

O programa «Capelas ao luar», que previa trabalhos de conservação e restauro em algumas das capelas, incluindo intervenções nas infraestruturas e no património móvel, não concretizou qualquer ação neste âmbito.

Os azulejos da Capela de Nossa Senhora da Nazaré continuam a aguardar a necessária conservação e restauro, apesar de, em dezembro de 2025, ter sido aprovado um projeto de 2,48 milhões de euros, com uma comparticipação FEDER de 1,95 milhões de euros, destinado à recuperação do património azulejar de seis igrejas dos concelhos do Funchal e de Machico.

Continuamos sem saber o paradeiro do guindaste do Ilhéu de Nossa Senhora da Conceição, também conhecido por Ilhéu da Pontinha, aí instalado em 1928 e desmontado no início de 2012, nem o dos canhões que existiam no Forte do Gorgulho — mais conhecido, mas impropriamente, por Forte do Lido — e dali foram retirados em 2013.

O património industrial tem vindo a ser progressivamente destruído e desvalorizado, restando apenas algumas peças de maquinaria, frequentemente descontextualizadas e reduzidas a meros elementos decorativos em espaços públicos e privados, em detrimento da sua preservação enquanto testemunhos da indústria e objetos de estudo da arqueologia industrial.

Não se trata, portanto, de casos isolados. É um padrão de abandono, incúria e destruição que ameaça uma parte importante da memória da Madeira.

Nem a calçada madeirense escapa ao ímpeto destruidor. Na Igreja Inglesa, uma parte significativa do pavimento foi destruída e substituída por cubos de basalto. No Largo-Jardim Conde de Canavial, a área de calçada foi substancialmente reduzida e a reabilitação revela-se muito deficiente. No Colégio Missionário do Funchal, as obras atualmente em curso demonstram que a zona de calçada, junto à entrada pelo Beco do Pão Duro, foi totalmente removida. No Antigo Seminário da Encarnação, houve uma remoção substancial da calçada, substituída por lajetas de betão. No Largo da Achada, na Camacha, a substituição foi total. No adro da Igreja de São Pedro, na Ponta do Pargo, a calçada madeirense foi destruída.

E o problema não se limita aos monumentos e aos espaços públicos. Também propriedades privadas de reconhecido valor patrimonial estão expostas à pressão imobiliária.

A Quinta da Fé, no Funchal, identificada pelo Plano Diretor Municipal como Quinta Madeirense, foi destruída para dar lugar a um empreendimento imobiliário privado. A nova construção ignorou totalmente as pré-existências e a memória do lugar.

A moradia da pintora Lourdes de Castro foi colocada no mercado imobiliário. Neste caso, é uma ilusão pensar que o simples anúncio de uma intenção de classificação do imóvel como de interesse municipal constitui, por si só, uma garantia efetiva da proteção do bem cultural. A salvaguarda do interesse público e cultural pode impor limitações ao direito de propriedade e exige uma sólida fundamentação jurídica e técnica, bem como o rigoroso cumprimento dos procedimentos previstos na legislação em vigor. Só assim poderá ser assegurada uma efetiva proteção do bem, em respeito pelos princípios que enquadram a função social e a vinculação situacional da propriedade.

Imóveis de indiscutível valor histórico, arquitetónico e identitário correm sérios riscos de desaparecimento, exigindo dos municípios e da entidade regional responsável pela área da Cultura uma intervenção atempada e eficaz, dentro das competências que a lei lhes atribui.

A mera listagem em PDM e, em certos casos, a própria classificação dos bens culturais, sem medidas efetivas de salvaguarda, conservação e fiscalização, podem revelar-se insuficientes face à pressão imobiliária e aos interesses clientelares.

Torna-se urgente colocar o interesse público e cultural no centro das políticas de salvaguarda da memória coletiva e da paisagem, riquezas ímpares de uma Região cuja preservação deve ser um compromisso de todos os madeirenses.

Agradecimento: Engenheiro Doutor João Baptista Pereira Silva.