Governo Regional suspende Plano Diretor Municipal do Porto Santo, está desatualizado e projeto do Pingo Doce aconselha

Calado Governo
Pedro Calado foi o porta voz das deliberações do Governo, que hoje reuniu na Quinta Vigia.

O Conselho do Governo Regional, hoje reunido na Quinta Vigia, decidiu a”provar a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Porto Santo, após solicitação e pronúncia nesse sentido feita pela Câmara Municipal do Porto Santo”, uma decisão que, explica Pedro Calado, “surge na sequência da apresentação de um projeto de arquitetura para construção de um estabelecimento comercial num prédio rústico, localizado na Estrada do Penedo, e tendo em conta que o PDM do Porto Santo, em vigor desde junho de 1999, se encontra desatualizado, face às exigências da realidade atual e que o estabelecimento comercial projetado assume um elevado interesse, não só para o Município do Porto Santo, como também para a Região Autónoma da Madeira, seja em termos das suas repercussões na economia local e regional, seja em termos da identificação do seu conceito, nomeadamente a imagem de excelência com que se pretende promover o destino turístico Porto Santo”.

O Governo lembra que em reunião ordinária realizada no dia 30 de outubro do corrente ano, a autarquia deliberou, por unanimidade, solicitar ao Governo Regional que considerasse o referido projeto como de interesse regional e que, consequentemente, promovesse a suspensão parcial do PDM do Porto Santo. Em causa, também, está o projeto do Pingo Doce, que ficará situado numa zona próxima às antigas casas do Governo.

Nesta reunião do Executivo de Albuquerque foi, ainda, deliberado autorizar a expropriação de várias parcelas de terreno, pelo valor global de 138.880 euros, necessárias à realização das empreitadas de estabilização da ER 102 (Ribeiro Serrão, Camacha), de regularização e canalização do ribeiro das Eiras – 1ª Fase e ainda à construção do novo Hospital.

Entre as deliberações, conta-se, também, a autorização de aquisição, por parte do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, de um terreno situado na freguesia do Monte, para integrar o denominado projeto de criação de uma faixa corta-fogo ao longo do Caminho dos Pretos, no Funchal.

A celebração de contrato-programa tendo em vista assegurar os encargos existentes com a utilização e manutenção das instalações do Centro de Processamento de Castanha no Curral das Freiras, um apoio à Casa do Povo do Curral das Freiras, numa comparticipação financeira que não excederá, o montante de 3.480,00 € (três mil, quatrocentos e oitenta euros), bem como a autorização para a IHM “dar de arrendamento à EAPN – Rede Europeia Anti Pobreza Portugal, de um espaço não habitacional de que aquela é dona e legítima proprietária, ao Conjunto Habitacional do Hospital”, constituiram, também, decisões do plenário do Governo.

Nesta reunião, na Quinta Vigia, o Governo decidiu designar “as individualidades de reconhecido mérito, nacional ou internacional, que integram a Comissão de Honra da Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 anos do Descobrimento da Madeira e Porto Santo, presidida pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. E que conta ainda com as seguintes individualidades:

  • Eduardo Ferro Rodrigues – Presidente da Assembleia da República Portuguesa
  • António Luís Santos da Costa – Primeiro Ministro do Governo da República Portuguesa
  • Ramalho Eanes – Antigo Presidente da República Portuguesa
  • Aníbal Cavaco Silva – Antigo Presidente da República Portuguesa
  • Augusto Ernesto Santos Silva – Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo da República Portuguesa
  • Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes – Ministro da Cultura do Governo da República Portuguesa
  • Irineu Cabral Barreto – Representante da República na Região Autónoma da Madeira
  • José Lino Tranquada Gomes – Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • Miguel Albuquerque – Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira
  • Pedro Calado – Vice-Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira
  • Paula Cabaço – Secretária Regional do Turismo e Cultura do Governo da Região Autónoma da Madeira
  • José Manuel C. L. Molarinho Carmo – Reitor da Universidade da Madeira
  • Emanuel dos Santos Nascimento Rodrigues – Antigo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • José Miguel Jardim de Olival Mendonça – Antigo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • Alberto João Gonçalves Jardim – Antigo Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira
  • Adriano Moreira – Presidente do Instituto de Altos Estudos da Academia de Ciências de Lisboa
  • Carlos Teles – Presidente da Câmara Municipal da Calheta
  • Célia Pessegueiro – Presidente da Câmara Municipal da Ponta de Sol
  • Filipe Sousa – Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz

  • Idalino Vasconcelos – Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo

  • José António Garcês – Presidente da Câmara Municipal de São Vicente

  • Paulo Cafofo – Presidente da Câmara Municipal do Funchal

  • Pedro Coelho – Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos

  • Ricardo Franco – Presidente da Câmara Municipal de Machico

  • Ricardo Nascimento – Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava

  • Teófilo Cunha – Presidente da Câmara Municipal de Santana

  • Carlos Moedas – Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação

  • Carlos Alberto G. Cardoso Perestrelo – Comandante Chefe das Forças Armadas na Região Autónoma da Madeira

  • Paulo Jorge da Silva Ribeiro – Capitão do Porto do Funchal

  • Filipe Correia de Jesus – Antigo Secretário de Estado do Governo da República Portuguesa e Deputado à Assembleia da República

  • João Carlos Abreu – Antigo Secretário Regional do Turismo e Cultura

  • Virgílio Pereira – Antigo Presidente da Câmara Municipal do Funchal

  • Duarte Pio de Bragança – Representante da Monarquia Portuguesa

  • José Tolentino Mendonça – Arcebispo, Bibliotecário do Vaticano

  • António Carrilo – Bispo da Diocese do Funchal

  • Teodoro Faria – Bispo Emérito da Diocese do Funchal

  • Carlos Pereira – Presidente do Club Sport Marítimo

  • Cristiano Ronaldo – Desportista

  • Cristina Pedra – Presidente da ACIF – Câmara do Comercio e Indústria da Madeira

  • Filipe Abreu Silva – Presidente do Clube de Futebol União da Madeira

  • Francisco José Pereira Pinto Balsemão – Presidente do Conselho de Administração IMPRESA

  • Guilherme D´Oliveira Martins – Administrador Executivo da Fundação Calouste de Gulbenkian

  • Jaime Ernesto Ramos – Presidente da ASSICOM – Associação da Indústria – Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira

  • João Rodrigues – Desportista

  • Rui Alves – Presidente do Clube Desportivo Nacional

  • Rui Nepomuceno – Historiador

  • Victor Veríssimo Serrão – Historiador