BE denuncia inoperância da Inspecção Regional do Trabalho nos “abusos” do porto do Caniçal

O Bloco de Esquerda esteve hoje junto à Direcção Regional do Trabalho, para denunciar, pela voz do coordenador regional Paulino Ascensão, a “conivência da Inspecção Regional de Trabalho com os abusos cometidos pelas entidades patronais, em particular no porto do Caniçal”.
Para Paulino Ascensão, “o porto do Caniçal não pode continuar como um off-shore laboral”. Diz o Bloco que o caso mais flagrante de atropelos dos direitos dos trabalhadores verifica-se naquele porto, “com os estivadores em greve e a serem substituídos com frequência pela entidade patronal por trabalhadores de outras actividades, nomeadamente mecânicos e electricistas, que não têm a formação para manobrar os equipamentos portuários. Substituição que é uma violação da Lei e coloca em risco a segurança das operações e dos próprios trabalhadores”, garante o partido.
O Bloco acusa a Inspecção Regional do Trabalho, ao ser chamada ao local, de limitar-se a remeter auto de notícia ao Ministério Público, abstendo-se de aplicar as contra-ordenações que a Lei prevê. “Isto é inaceitável, é como ter um polícia a assistir a uma infracção grave das regras de trânsito, por exemplo e abster-se de aplicar a multa correspondente. A Inspecção do Trabalho deve cumprir a Lei e deve fazer cumprir a Lei, é a sua missão”, critica o BE.
As greves, explica o partido, obviamente têm consequências. Se não tiverem, não faz sentido haver greves. “As entidades patronais vêm fazer chantagem, apontando rupturas no abastecimento de bens alimentares à Madeira por culpa dos grevistas. Há que atender às razões da greve, que são as violações sistemáticas à Lei do Trabalho por parte da entidade patronal”, invoca o Bloco.