Relativamente à notícia relacionada com a reportagem da RTP, no programa “Sexta às 9”, sobre uma alegada megafraude nacional, envolvendo fundos comunitários, onde se aponta a diretora regional da Economia, Patrícia Dantas, como arguida no processo, a visada tornou público, há pouco, um esclarecimento onde afirma não existirem ilegalidades, mas também deixa claro que “em função da evolução e do epilogo do processo, depois de julgamento e de concluídos todos os procedimentos processuais posteriores e legais que venham a revelar-se necessários, tomarei, como sempre, a decisão pessoal e profissional que me parecer ser a mais adequada”.

Salvaguarda, também, que “o Senhor Presidente do Governo regional da Madeira, e particularmente o senhor Vice-Presidente, sabem que comigo estão totalmente à vontade para em qualquer momento tomarem as decisões que entenderem por convenientes e adequadas”.
Eis o teor do esclarecimento de Patrícia Dantas:

O processo em causa está em fase de instrução, pelo que há todo uma fase de investigação em curso, durante a qual prestarei todos os esclarecimentos que o Ministério Público me quiser solicitar;

Não houve, jamais, nem neste nem em qualquer outro processo, qualquer fraude ou ilegalidades;

Este é um processo cuja investigação data de 2012 e para o qual apenas em meados de 2017 nos foram solicitados esclarecimentos;

Nunca houve qualquer envolvimento pessoal nem profissional, repito, quer do Centro de Empresas e Inovação da Madeira quer meu, com a Associação Industrial do Minho;

O que está em causa é a prestação de um serviço a uma entidade, a “Oficina da Inovação”, que por sua vez terá tido relacionamento com a Associação Industrial do Minho. Mais precisamente trata-se da elaboração de dois relatórios no valor de 5.000 eur + IVA cada, logo, uma prestação de serviço de 10.000 eur + IVA num processo da AI Minho que ascende, na totalidade, aos 10 milhões de euros;

Houve uma prestação de serviço, devidamente faturada e liquidada pelo adquirente cujo valor recebido ficou na sociedade Centro de Empresas e Inovação da Madeira;

O envolvimento prende-se com o facto de considerarem que não foram realizados os referidos relatórios, quando na realidade aconteceu o contrário, como o comprovam as cópias apresentadas ao Ministério Público;

Da parte do Centro de Empresas e Inovação da Madeira nunca houve o envolvimento de qualquer apoio comunitário sobre o montante recebido. Da parte da Oficina da Inovação, e conforme consta no processo, também não houve o pagamento de quaisquer verbas comunitárias sobre as duas faturas do Centro de Empresas e Inovação da Madeira logo não pode ter havido fraude na obtenção de subsidio;

Conforme mencionado, o valor das duas faturas emitidas pelo Centro de Empresas e Inovação da Madeira é de 5.000 eur + IVA cada, pelo que nunca se poderia falar em 400 mil euros nem tão pouco em 10 milhões de euros associados ao Centro de Empresas e Inovação da Madeira, como parecem querer insinuar;

Em função da evolução e do epilogo do processo, depois de julgamento e de concluídos todos os procedimentos processuais posteriores e legais que venham a revelar-se necessários, tomarei, como sempre, a decisão pessoal e profissional que me parecer ser a mais adequada.

Ressalvo que o Senhor Presidente do Governo regional da Madeira, e particularmente o senhor Vice-Presidente, sabem que comigo estão totalmente à vontade para em qualquer momento tomarem as decisões que entenderem por convenientes e adequadas, desde que isso salvaguarde e proteja e proteja a imagem institucional do Governo Regional da Madeira que, até decisão judicial condenatória adequada, em nada sai diminuída ou afectada com uma reportagem televisiva com contornos e propósitos deliberados ainda por deslindar”.