Câmara do Funchal devolve 1,9 milhões aos munícipes e ganha 1,4 milhões da derrama

cmf REUNIÃO AUTÁRQUICA OUTUBRO
A Câmara do Funchal aprovou um pacote fiscal.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje o pacote fiscal, contemplando três impostos, a participação do município no IRS, a taxa de derrama e taxa de ocupação de espaço público por parte de empresas de telecomunicações.

Relativamente à taxa de derrama, com meio por cento, Miguel Gouveia estima uma receita de 1,4 milhões de euros, uma tributação sobre os lucros de empresas que tenham um volume de receitas acima dos 150 mil euros, as que se encontram abaixo estão isentas.

Ao nível do IRS, a Autarquia devolve 30% da participação total do Município, representando 1,9 milhões de euros “numa política de justiça fiscal”, como refere o vice presidente.