PCP-M apresenta várias medidas sociais na Assembleia Legislativa Regional

O PCP-Madeira deu hoje entrada de várias propostas de alcance social na Assembleia Legislativa Regional, para discussão na sessão legislativa que se inicia, nomeadamente a criação de um Plano de demências para a RAM, tendo em conta exponenciação demográfica de idosos que se prevê nas próximas décadas com correspondente aumento de demências, segundo a OMS, que podem vir a ser o triplo em 2050.

A nível nacional, referem os comunistas, já existe uma estratégia para a área das demências e a sua correspondente execução através de planos regionais, pelo que faz todo o sentido adaptar também para a RAM,  a criação deste plano, por forma a promover um maior apoio aos doentes e aos seus familiares e cuidadores; para reforço da componente da saúde mental nos cuidados continuados e primários da RAM; para assegurar um melhor acesso aos serviços de saúde para despiste , diagnóstico , prevenção e combate destas patologias e para uma maior consciencialização pública das demências.

O PCP propõe também um complemento de reforma para idosos, na RAM, no valor de 65 euros, pois muitos dos idosos recebem pensões e reformas abaixo do limiar da pobreza. Em 2012 na RAM, 70548 reformados e pensionistas tinham reformas inferiores à média nacional em 11%. “Consideramos que em nome da coesão social esta diferença deve ser esbatida, como já sucede na Região dos Açores”, dizem.

Os comunistas querem também assegurar que nenhuma criança fica sem médico de família, na RAM. Para tal, propõe que se faça um levantamento de todas as crianças que não têm médico de família, a par da criação de um processo automático à nascença de atribuição de médico de família.

O PCP quer também um acréscimo do salário mínimo nacional na RAM, em 7,5 %, tendo em conta a desigual distribuição de riqueza. “Em 2017 o INE avançou que 10,8% da população empregada estava em risco de pobreza. Portanto para fazer face a este processo de injustiça, propomos a valorização do SMN na RAM, dado o mais elevado custo de vida na Região, os altos custos de insularidade e a perda de poder de compra nos últimos anos”.

Passe social sénior e passe social pensionista são outras propostas, tendo em conta que mesmo havendo tarifas sociais para minimizar os custos dos transportes a estas pessoas, os critérios na sua atribuição são injustos, dado que, por exemplo, não contemplam pessoas com mais de 65 anos que não tenham reforma ou pensão ou que ganhem o SMN, nem pessoas que ainda não tenham 65 anos, mas que já estejam reformadas ou aufiram de alguma pensão.

Propõe ainda gratuitidade progressiva no transporte escolar e passes de criança e de estudante para todo o ensino obrigatório, “pois os transportes escolares são uma fatia de grande peso no orçamento familiar, podendo mesmo pela sua carestia limitar a igual oportunidade de acesso e de êxito escolar dos alunos. Propomos que todos os estudantes com acção social tenham transportes gratuitos e que os restantes beneficiem de uma redução de 25% da tarifa inteira progressivamente até ser gratuito nos próximos 4 anos”.

Finalmente, o PCP quer um Programa de Combate à diferença de remuneração com base no género. “Para tal propomos que se faça um estudo e correspondente relatório públicos sobre os números e a caracterização da desigualdade remuneratória com base no género na RAM, nos diferentes sectores laborais; propomos a identificação do problema para elaboração de um plano e programa de combate da mesma”, refere uma nota de imprensa.