Social-democratas na CMF querem mais investimento na habitação, mais incentivos à reabilitação e menos impostos

O PSD aprovou ontem, em reunião de câmara, um financiamento de 7,5 milhões de euros, destinado ao investimento em três áreas: habitação social, lançamento da primeira fase da ETAR do Funchal, e recuperação de troços de redes de distribuição de águas, refere uma nota daquele partido.

“A habitação, social e justa, é uma clara preocupação para nós”, disse Jorge Vale, vereador social-democrata na Câmara Municipal do Funchal (CMF), salientando que este investimento deve responder “às reais necessidades dos munícipes”, que merecem uma habitação condigna.

O mesmo acontece com a recuperação de troços de redes de distribuição de água, já que o Funchal é “um caso paradigmático com perdas de água muito significativas” – acima dos 60%. O financiamento aprovado também servirá para lançar a primeira fase da ETAR do Funchal, explicou o autarca, criticando o atraso da autarquia na concretização desta obra estruturante para o bom funcionamento da cidade.

Para Jorge Vale existem outras áreas em que é necessário a autarquia investir, nomeadamente na criação de mecanismos de incentivo para a reabilitação urbana. “Lamentamos que não haja mecanismos de financiamentos em áreas como a reabilitação urbana”, disse, constatando que “não houve e não há um único edifício reabilitado por esta autarquia”, sendo o caso da Felisberta o mais flagrante. “Desde Outubro de 2016, que foi apregoada esta requalificação e ainda lá está”.

Simultaneamente, medidas como triplicar o IMI para os prédios devolutos, impostas pelo executivo da CMF são uma “penalização” para os proprietários desses edifícios. “É uma medida que esta autarquia não era obrigada a implementar e implementou de sua livre iniciativa. É uma medida que terá difícil aplicação prática. Que implica que quem, por exemplo, paga 500 euros de IMI passe a pagar 1.500 euros, e há famílias que não têm capacidade não só de investimento muito menos de pagar o IMI”, alertou o vereador social democrata.

Por isso, Jorge Vale entende que autarquia do Funchal deveria preocupar-se mais com medidas de incentivo e menos com penalizações, exemplificando com o sucesso do IFRU, uma medida lançada pelo Governo Regional com o envolvimento da autarquia que tem tido sucesso. “São medidas de incentivo, que consistem em financiamentos bonificados para quem queira requalificar e reabilitar as suas habitações, os seus prédios, e não uma penalização.”