PCP apresenta propostas para nova estratégia na mobilidade aérea

O PCP realizou hoje uma conferência de imprensa, na qual apresentou propostas para uma nova estratégia na mobilidade aérea nas ligações entre a Região e o Continente.

Dizem os comunistas que, em Portugal, as ilhas vivem sérios problemas de isolamento, resultando em constrangimentos ao desenvolvimento. Existem sobrecustos decorrentes do afastamento dos mercados continentais que oneram os produtos importados, bem como a exploração de produtos regionais. Existem custos estruturais e permanentes desta insularidade.

“Face aos deveres da solidariedade que a Constituição consagra e na sequência do princípio da continuidade territorial que o Estatuto Político-Administrativo da Madeira define, são manifestamente insuficientes os mecanismos e as políticas concretas para uma coerente e sistemática correção dos efeitos da insularidade distante”, entende o PCP.

“Na verdade”, defendem, vigora um modelo de acesso às viagens aéreas regulares de e para a Madeira/Porto Santo que em muito penaliza os direitos à mobilidade no interior do território nacional, implica prévios encargos financeiros para os residentes, inerentes prejuízos para o interesse público e crescentes custos imputados ao Orçamento do Estado, que desta forma enviesada serve para financiar as Companhias Aéreas.

“Importa, pois, intervir de modo a que o Estado assuma como prioridade criar alternativas resolutivas para os problemas nas ligações aéreas entre o continente e a Região, dando concretização extensiva às implicações do princípio da continuidade territorial.

Por isso, de acordo com as exigências constitucionais, naquelas que são as incumbências do Estado, propomos algumas medidas que a seguir se enunciam com o objectivo de se concretizar uma estratégia para a mobilidade aérea com respostas específicas e adequadas à Região e para que materializem os conteúdos operativos de um novo entendimento do conceito de prestação de serviço público, indissociavelmente reportados à compreensão do princípio da continuidade territorial e das exigências directas da solidariedade”, referiram os comunistas.

Para estes, são as seguintes as prioridades para uma nova estratégia para a mobilidade aérea: concretizar um novo modelo de aplicação do “Subsidio de Mobilidade”, mais favorável a quem reside na Região; e Aaplicar o princípio dos deveres de “serviços máximos” nas ligações aéreas.

Nas situações críticas de cancelamento de ligações aéreas, resultantes do encerramento do aeroporto por motivos meteológicos, nas horas posteriores à reposição da operacionalidade aeroportuária, deverá ser encontrada uma imediata resposta de mobilidade aos passageiros. Assim, deverá existir um novo dever de cada uma das companhias aéreas vinculadas ao transporte regular de passageiros: do mesmo modo que em casos de greve estão obrigadas a “serviços mínimos” para as ilhas, a concretização de “serviços máximos”, depois de reabertura do aeroporto da Madeira, deverá passar a ser um novo dever das companhias aéreas, defende o partido.

O PCP quer também criar um POSEI para os transportes, tal como já existe um programa da EU especificamente destinado a fazer face ao afastamento e insularidade. O dito programa serviria para o reforço da coesão económica e social, e seria o “POSEI-Transportes”, aliado à defesa de um serviço público, como resposta às necessidades das pessoas e da economia regional.

O partido quer também largar o âmbito de aplicação de apoios aos estudantes que frequentam o ensino superior público, em formação complementar, com uma alargada tarifa de formação equiparada ao valor da tarifa de estudante, e definir uma “tarifa de estudante” para quem frequente o ensino superior público fora da Região Autónoma da Madeira, com custos derivados suportados pelo Orçamento de Estado.