A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, prorrogou até 31 de julho o período de discussão pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo correspondente à subdivisão da Madeira-PSOEM Madeira.

O prazo deveria ter termado a 30 de junho último mas um aviso ontem publicado no Jorram dilata o prazo “de forma a possibilitar a participação de um maior número de interessados”.

Recorde-se que chegou a haver uma sessão de apresentação pública do plano a 7 de junho.

A proposta do Plano e respetivos conteúdos materiais e documentais, acompanhada do relatório de caraterização da área, relatório da avaliação ambiental estratégica, bem como dos pareceres da comissão consultiva e as atas das reuniões plenárias, estarão disponíveis em:
a) Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, sita à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 5.ºAndar-SDMar, 9064-506 Funchal, nos dias úteis entre as 9:00 e 12:30 e as 14:00 e as 17:30;
b) Em http://www.madeira.gov.pt/drota
c) Em http://www.participa.pt/consulta.jsp?loadp=2249
d)Em http://www.psoem.pt

Todos os contributos devem ser entregues até ao termo do referido período, por escrito, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhados da identificação, residência completa e número de contribuinte, dirigidos à Diretora Regional do Ordenamento do Território e Ambiente ou por via eletrónica para o seguinte correio eletrónico: drota@madeira.gov.pt