Presidentes dos parlamentos da Madeira, Açores e Cabo Verde assinaram declaração dos Açores

As IX Jornadas Parlamentares Atlânticas encerraram a 19 de Junho, nos Açores. No último dia deste encontro, os presidentes das Assembleias Legislativas da Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde assinaram a Declaração dos Açores, aprovada por unanimidade.

Nesta declaração, estes responsáveis registaram a falta de ambição da proposta da Comissão Europeia sobre o quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período 2021-2027 e, ainda, a necessidade urgente de fortalecer a cooperação das Regiões Atlânticas para contribuir que nos seus respectivos territórios sejam alcançados os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável contidos na Agenda 2030 das Nações Unidas.

Os presidentes reafirmam também nesta Declaração que as medidas específicas em favor das Regiões Ultraperiféricas (RUP) e do espaço atlântico devem concretizar-se pela Política de Coesão e com financiamento reforçado pelos fundos europeus de desenvolvimento Regional (FEDER), social europeu (FSE) e de coesão (FC), mas também pelas políticas e fundos respeitantes à Política Agrícola Comum, à Política Marítima Integrada e Política Comum de Pescas e a outras políticas e programas horizontais, como Horizonte 2020, sem esquecer a imprescindibilidade de programas específicos, como o POSEI, refere um comunicado.

Os presidentes decidiram, por outro lado, que a realização das X Jornadas Parlamentares Atlânticas terá lugar na República de Cabo Verde, em 2020.