Vários grupos municipais e munícipes presentes na recente Assembleia Municipal do Porto Santo manifestaram a sua preocupação relativamente aos horários praticados pela Binter nas viagens entre a “ilha dourada” e a Madeira.

Foi neste contexto que o PSD decidiu apresentar uma proposta a ser enviada a várias entidades, nomeadamente à Binter, defendendo que “o Governo Central não se pode desresponsabilizar, estando mais uma vez os porto-santenses a sofrer as consequências da dupla insularidade, não vendo cumprido o princípio da continuidade territorial a que tem direito”.

Para além da necessidade de rever tarifas, a proposta recomenda “alteração dos horários dos voos, uma vez que os agora praticados não atendem às necessidades da população. Por exemplo, tendo em conta que as consultas de especialidade têm lugar, na sua maioria, no período da tarde, o voo de regresso da Madeira às 17h00, levará a que muitos porto-santenses tenham que pernoitar na Madeira e apenas possam regressar no outro dia de manhã, aumentando os custos associados à viagem. Uma realidade que a população tão bem conhece e reclama, pelo que é necessário continuar a alertar aqueles que, ao longe vão tomando decisões, não atendendo aos constantes alertas e reivindicações locais. Tendo sido escolhida a “melhor” companhia aérea para assegurar o voo inter-ilhas e reduzir os efeitos da dupla insularidade do Porto Santo, importa garantir que a mesma serve efetivamente a população e não ao contrário”.

Uma nota do grupo do PSD aponta, ainda, um outro assunto levado à Assembleia Municipal, relativo aos documentos de prestação das contas consolidadas do Município dos anos 2016 e 2017 “que deveriam ter sido elaborados e levados à aprovação pelo anterior executivo camarário, liderado por Filipe Menezes de Oliveira”.Os documentos foram apresentados pelo actual executivo e o PSD, “embora em conformidade com a sua posição na Assembleia Municipal no anterior mandato, relevou os esforços do atual executivo para a resolução da situação da Empresa Municipal Porto Santo Verde – Geoturismo e Gestão Ambiental, E. E. M. (PSV), considerando que o prolongamento e a decisão de não proceder à respetiva liquidação serão prejudiciais ao município, sendo urgente a sua resolução”.

Foram aprovadas por maioria as ratificações dos dois acordos celebrados entre o município do Porto Santo e a Farrobo – Sociedade de Construção, S. A., traduzindo-se na diminuição de cerca de 200 mil euros, relativamente aos pressupostos anteriores, fruto das negociações desde a tomada de posse em outubro.

A proposta de alteração do regulamento da comparticipação municipal em medicamentos, no âmbito do projeto “Oficina Móvel + Saúde” foi aprovada por unanimidade, tendo-se baseado na experiência recolhida durante o ano de 2017. Entre outras, de destacar a manutenção do cartão recarregável, passando a comparticipação a depender do rendimento do agregado familiar e não apenas do indivíduo em causa, aumentando a eficácia e eficiência dos recursos públicos, transparência e justiça social. O grupo municipal do PSD Porto Santo alertou, no entanto, para a necessidade de uma boa divulgação do projeto e apoio no processo de candidatura.