Assembleia Municipal do Porto Santo debateu recomendação de alteração dos horários dos voos

Os deputados municipais social-democratas na Assembleia Municipal do Porto Santo vieram hoje dar conta dos temas tratados na reunião do passado dia 15 de Junho. O transporte aéreo entre o Porto Santo e a ilha da Madeira marcou o início dos trabalhos na Assembleia Municipal, que possibilitou pela primeira vez, a intervenção do público no início da sessão. A preocupação foi partilhada pelos vários grupos municipais e munícipes. Tendo em conta a situação actual, o PSD Porto Santo apresentou uma proposta a ser enviada a várias entidades, nomeadamente à Binter, defendendo que o Governo Central não se pode desresponsabilizar, estando mais uma vez os porto-santenses a sofrer as consequências da dupla insularidade, não vendo cumprido o princípio da continuidade territorial a que tem direito.

Refere o PSD que, para além da necessidade de rever tarifas, a proposta recomenda a alteração dos horários dos voos, uma vez que os agora praticados não atendem às necessidades da população. Por exemplo, tendo em conta que as consultas de especialidade têm lugar, na sua maioria, no período da tarde, o voo de regresso da Madeira às 17h00, levará a que muitos porto-santenses tenham que pernoitar na Madeira e apenas possam regressar no outro dia de manhã, aumentando os custos associados à viagem.

“Uma realidade”, dizem, “que a população tão bem conhece e reclama, pelo que é necessário continuar a alertar aqueles que, ao longe vão tomando decisões, não atendendo aos constantes alertas e reivindicações locais. Tendo sido escolhida a “melhor” companhia aérea para assegurar o voo inter-ilhas e reduzir os efeitos da dupla insularidade do Porto Santo, importa garantir que a mesma serve efectivamente a população e não ao contrário”.

Por outro lado, os documentos de prestação das contas consolidadas do Município dos anos 2016 e 2017, “que deveriam ter sido elaborados e levados à aprovação pelo anterior executivo camarário, liderado por Filipe Menezes de Oliveira, foram apresentados pelo actual executivo. O grupo municipal do PSD, embora em conformidade com a sua posição na Assembleia Municipal no anterior mandato, relevou os esforços do actual executivo para a resolução da situação da Empresa Municipal Porto Santo Verde – Geoturismo e Gestão Ambiental, E. E. M. (PSV), considerando que o prolongamento e a decisão de não proceder à respectiva liquidação serão prejudiciais ao município, sendo urgente a sua resolução”.
A nomeação do auditor externo foi alvo de discussão, tendo o executivo esclarecido que se refere apenas ao ano de 2018, desempenhando funções apenas de revisor de contas, não acumulando funções de consultoria financeira como aconteceu no anterior mandato socialista, sendo o valor da adjudicação também inferior e pago apenas após a prestação dos respectivos serviços e não à priori, como terá acontecido.

Por outro lado,foram aprovadas por maioria as ratificações dos dois acordos celebrados entre o município do Porto Santo e a Farrobo – Sociedade de Construção, S. A., traduzindo-se na diminuição de cerca de 200 mil euros, relativamente aos pressupostos anteriores, fruto das negociações desde a tomada de posse em Outubro.

A proposta de alteração do regulamento da comparticipação municipal em medicamentos, no âmbito do projecto “Oficina Móvel + Saúde” foi aprovada por unanimidade, tendo-se baseado na experiência recolhida durante o ano de 2017. Entre outras, de destacar a manutenção do cartão recarregável, passando a comparticipação a depender do rendimento do agregado familiar e não apenas do indivíduo em causa, aumentando a eficácia e eficiência dos recursos públicos, transparência e justiça social.

O grupo municipal do PSD Porto Santo alertou, no entanto, para a necessidade de uma boa divulgação do projecto e apoio no processo de candidatura.

Cumprindo a ordem de trabalhos, a Mesa da Assembleia Municipal apresentou a proposta de implementação da Assembleia Municipal Jovem do Porto Santo, com o desenvolvimento do projecto em cooperação com a Escola Básica e Secundária Prof. Dr. Francisco de Freitas Branco, Porto Santo, tendo sido aprovadas por unanimidade as normas de funcionamento do respetivo programa. Finalmente, de referir o voto de louvor ao grupo de teatro amador da Associação Cultural e Recreativa do Espírito Santo (ACES) pelo trabalho desenvolvido desde 2007 até hoje, proposto pelo grupo do Partido Socialista, relevando a sua importância no panorama cultural da ilha, o qual foi aprovado por unanimidade.

Esta foi, pois uma sessão com vários temas sensíveis sobre a mesa que os diferentes grupos municipais discutiram, apontando diferentes pontos de vista, assentes numa lógica de melhoria da qualidade de vida da população.